Por Maggie Fox WASHINGTON (Reuters) – Os curiosos cordões incas cheios de nós, chamados quipos, eram provavelmente usados por chefes e contadores para fiscalizar impostos, e transmitiam tanto informações numéricas quanto textuais, disseram dois especialistas […]
Dia: 12 de setembro de 2005
Tributos pesam até 44,75% na conta de luz
Um estudo realizado pela auditoria PriceWaterHouseCoopers junto a 49 empresas de geração, transmissão e distribuição de eletricidade revela que o setor elétrico tem encargos tributários que chegam a 44,75%. O valor está acima da média […]
PE isenta de ICMS bens e materiais da ferrovia
O Governo de Pernambuco vai isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bens e materiais que serão utilizados na construção da ferrovia Transnordestina. Um decreto legislativo está sendo formatado na Secretaria da […]
RS – Equipamentos para pesquisa científica têm isenção de ICMS
O Governo do Estado modificou o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). Com base no Decreto Estadual nº 44.004, os pesquisadores estão amparados a solicitar […]
Certidão negativa da Super Receita já provoca dúvidas
A certidão conjunta negativa de débitos, criada com a Super Receita – novo órgão que reúne a Secretaria de Receita Previdenciária com a Receita Federal -, nem bem foi colocada em prática e já está […]
Bahia é o primeiro estado a implantar o Cadastro Sincronizado Nacional
A Secretaria da Fazenda da Bahia, em parceria com a Receita Federal, é o primeiro estado a implantar o Cadastro Sincronizado Nacional. A partir de segunda-feira (12), a abertura de novas empresas fica menos burocrática […]
TRF5 nega cobrança do INSS em benefícios da Caixa
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou parcialmente a remessa oficial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e deu parcial provimento à Apelação Cível (AC 337990-PE) da Caixa Econômica […]
Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial
O direito à equiparação salarial previsto no artigo 461 da CLT tem como requisito a prestação simultânea de serviços na mesma localidade, sendo irrelevante o fato de a contratação do trabalhador e daquele apontado como […]
Aposentado que muda de cidade deve transferir benefício
De Porto Velho (RO) – É grande o número de pessoas que procura as Agências da Previdência Social em Rondônia para obter informações sobre transferência de benefícios. Por isso, os técnicos do Instituto Nacional do […]
Ajudar concorrente do empregador pode dar justa causa
Para a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o empregado que presta consultoria a concorrente do empregador pratica concorrência desleal. Com base neste entendimento, a turma manteve a demissão por justa […]
Novos atos legais
BacenCarta-Circular n° 3.206, de 08 de setembro de 2005 – DOU de 09.09.05Revoga a Carta-Circular 2.976, de 2001, e esclarece acerca de citação contida na Carta- Circular 2.966, de 2001. Carta-Circular n° 3.205, de 05 […]
Crédito de PIS/COFINS: despesa com frete na transferência de mercadoria predestinada à venda
Waine Domingos Peron. Segundo os artigos 3º, IX, e 15, II, da Lei nº 10.833/03, geram direito ao crédito de PIS/COFINS as despesas com frete na operação de venda, quando o ônus é suportado pelo […]
Fabricação de compensado não gera direito a crédito do ICMS na aquisição de lixas.
SÚMULA: ICMS. DIFERIMENTO. ITEM 45-A DO ART. 87 DO RICMS. OPERAÇÃO COM MATERIAL DESTINADO AO USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Consulta n. 06/2005RELATOR: PAULO CESAR BISSANI A consulente, empresa que tem como ramo de […]
Projeto concede benefício fiscal na compra de computador
Estudantes, professores e profissionais liberais autônomos poderão pagar menos para adquirir computadores se for aprovado o Projeto de Lei 5803/05. De autoria do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), a proposta concede isenção do Imposto sobre Importação […]
Posto de gasolina pode ser obrigado a emitir cupom fiscal
A instalação de equipamento emissor de cupom fiscal em postos de gasolina pode tornar-se obrigatória caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 5786/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ). Pelo texto, os postos que desobedecerem […]
Valor do ICMS poderá ser exposto nas mercadorias
As lojas do comércio varejista, incluindo as empresas optantes do Simples, deverão indicar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas embalagens dos seus produtos. É o que determina o Projeto […]
Responsáveis pela malha fina paralisam atividades na capital paulista
Os AFRFs responsáveis pelas declarações do Imposto de Renda dos contribuintes que se encontram em ?malha fina? na capital paulista paralisaram totalmente suas atividades no primeiro dia da greve de advertência, marcada para ocorrer em […]
CUT insiste em criar imposto sobre fortunas
Depois de perder por um voto na Reforma Tributária, a CUT retoma as mobilizações para aprovar a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A taxação atingiria os patrimônios com valor igual ou superior a […]
Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro
A empresa em débito com a União ou com a Previdência Social poderá distribuir lucros a seus sócios, dirigentes e acionistas, se for aprovado o Projeto de Lei 5727/05, apresentado pelo deputado Carlos Souza (PP-AM). […]
Regras de PIS/Cofins de derivativos são adiadas
A demora da conversão da Medida Provisória nº 252 – a MP do Bem – em lei levou a Receita Federal a adiar a regulamentação da nova regra de recolhimento de PIS e Cofins das […]
Receita Federal do Brasil esclarece equívocos sobre MP 258
A Medida Provisória nº 258, de 2005, tem sido objeto, conforme se verifica por matérias e mensagens divulgadas por meio dos mais diversos veículos de comunicação, de avaliação pautada em equívocos e distorções, em especial […]
Crimes Fiscais – Conseqüências da dificuldade financeira absoluta e relativa – I
Jorge Vicente Silva Crimes fiscaisConseqüências da dificuldade financeira absoluta e relativa – ITanto a nossa doutrina quanto jurisprudência têm admitido a dificuldade financeira vivida pelas empresas como causa para absolvição dos empresários nos delitos fiscais. […]
Redução a zero do IR s/remessas ao exterior
Sérgio Presta – Veirano Advogados Publicado no DOU I de ontem (08/09) o Decreto do Presidente da República nº. 5.533, que regulamenta a redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as remessas, para […]
