Dia: 13 de setembro de 2005

Corporativa

Remuneração de Dirigentes

Qual o critério adotado pela legislação fiscal para conceituar o que sejam diretores ou administrador da pessoa jurídica? De acordo com o entendimento da Administração Tributária, considera-se: I – Diretor – a pessoa que dirige […]

Tributária

TJPE pode pedir devolução de ICMS na conta de luz

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estuda a possibilidade de pedir a devolução dos valores cobrados indevidamente a título de ICMS sobre o consumo de energia elétrica. Até dezembro do ano passado, o Judiciário […]

Tributária

Sai preventiva de acusado de golpe contra empresa

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara decretou a prisão temporária do empresário Moacyr Pinto Júnior, a pedido do delegado Juracy José Pereira, da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic). Ele é acusado de praticar crime […]

Tributária

Receita Federal reduz tempo para abertura de empresas

O secretário-geral da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, assinou a Instrução Normativa 568, que reduz o tempo de abertura de empresas no País. De acordo com a medida, publicada no Diário Oficial da União […]

Tributária

Goiás Prorrogada redução do ICMS do diesel

O secretário da Fazenda, José Paulo Loureiro, propôs ao governador prorrogar por mais três meses, até 31 de dezembro, a redução da alíquota do ICMS na comercialização do óleo diesel em Goiás. O decreto em […]

Tributária

Projeto sobre isenção de IR pode ser votado nesta quarta

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza reunião ordinária nesta quarta-feira (14) para a análise de projetos, entre eles o Projeto de Lei 2041/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que altera a […]

Tributária

CONFAZ ratifica Convênios ECF e ICMS

O Ato Declaratório CONFAZ Nº 09/2005, ratifica nacionalmente, o Convênio ECF n° 02/2005 que autoriza o Estado do Pará a prorrogar os prazos previstos na cláusula primeira do Convênio ECF n° 01/2001; o Convênio ICMS n° […]

Tributária

Fisco argentino mira brasileiros

Paulo Braga De Buenos AiresO Fisco argentino deve intensificar a fiscalização sobre grandes operações de venda de empresas, que tiveram como protagonistas nos últimos anos várias companhias brasileiras. Segundo o diretor da Afip (Administração Federal […]

Tributária

Deputados votam redução de IPI para biodiesel

A Comissão de Minas e Energia pode votar nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 3600/04, do Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para […]

Trab. Previdência

Previdência Social mantém acordo com dez países

A Previdência Social tem a missão de proteger o trabalhador brasileiro quando ele perde a capacidade para o trabalho, seja por doença, invalidez ou idade avançada. O segurado também tem a proteção securitária por ocasião […]

Legislação

Novos atos legais

BacenResolução n° 3.316, de 08 de setembro de 2005 – DOU de 12.09.05Dispõe sobre redirecionamento de recursos da linha de crédito destinada ao financiamento da colheita e da estocagem de café do período agrícola 2004/2005, […]

Adm. Tributária

Receita vira o jogo nas autuações fiscais

Inconformada com o fato de a Cervejarias Kaiser ter se beneficiado de um vai-e-vem do Judiciário e nunca ter recolhido a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo criado em 1988 e em vigor […]

Artigos

Improviso orçamentário

Marcos Cintra   O projeto orçamentário apresentado recentemente pelo Executivo ao Congresso fez prevalecer uma característica tipicamente brasileira que é o improviso, a permissividade, o desrespeito às regras. O governo não cumpriu o que ele […]

Artigos

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 290/2005

José Roberto Cavasin Raschelli Maldade Travestida de Bondade   Notícia tendo como fonte a Agência Câmara (08/09/2005), e, sob o título ?Prazo para Receita cobrar tributos pode ser reduzido?, induz ao entendimento de que um […]