O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ontem que a tabela do IRPF será corrigida até o final do ano. Segundo ele, a confusão sobre a redução da alíquota máxima de IR em 2006 não irá modificar […]
Dia: 14 de setembro de 2005
Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio
Por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser trancada a ação penal em tramitação na 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá (RJ) contra seis empresários da Coca-cola do Rio de Janeiro, acusados […]
Supremo analisará cabimento de correção monetária sobre créditos de IPI em produtos isentos
Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o cabimento de correção monetária sobre créditos escriturais relativos à compra de matérias-primas e insumos utilizados na fabricação […]
Prestadora de serviço é obrigada a contribuir para o Sesc
A prestadora de serviços Unika Recursos Humanos, Marketing e Eventos de São Paulo não vai receber de volta os valores pagos a título de contribuição destinados ao Sesc nos últimos 10 anos. A decisão é […]
Governo gaúcho reduz a base de cálculo do ICMS de escadas, de tapetes rolantes e de partes de elevadores
O Decreto nº 44.014, publicado no DOE de hoje (13) altera o Regulamento do ICMS e promove a redução da base de cálculo, no período de 1º.10.2005 a 31.12.2006, nas saídas internas de escadas e tapetes […]
Minas lança programa inédito para reduzir carga tributária
Lúcia Sebe O governador Aécio Neves lançou, nesta terça-feira (13), no Palácio das Artes, o mais amplo e arrojado projeto de redução da carga tributária do País. As medidas vão eliminar, reduzir e simplificar o […]
Goiás – Microempresas isentas de depósitos no CAT
As micro e pequenas empresas, com faturamento anual inferior a R$ 1 milhão, ficam dispensadas de fazer depósito prévio no Conselho Administrativo Tributário (CAT) a partir de hoje, ao apresentarem seus recursos contra autuação do […]
Justiça derruba uso da Selic em correção de ICMS
Laura Ignacio A Cristallo Indústria e Comércio conseguiu decisão judicial que permite a aplicação da taxa de juros de 1% ao mês ? mais correção monetária ? sobre débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Governo vai corrigir tabela do IR este ano
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ontem que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será corrigida até o final do ano. Segundo ele, a confusão sobre a redução da alíquota […]
RS – Fraudadores de combustíveis podem perder cadastro no ICMS
Mauro SchaeferA vida de revendedores de combustíveis que recorrem à fraude ficará mais difícil no próximo período. A Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (13) emenda da deputada Maria Helena Sartori(PMDB) à Lei nº 8.820 […]
França e Alemanha já desistiram da cobrança
A idéia de se tributar as grandes fortunas surgiu na França, no início da década de 80, com o objetivo de melhorar a distribuição de renda. Mas tanto a França como a Alemanha ? que […]
Caxias do Sul terá plano de recuperação fiscal
A Prefeitura Municipal de Caxias do Sul (RS) lançou ontem o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis Caxias, com o objetivo de recuperar R$ 121,2 milhões correspondente a dívida ativa do município acumulada nos últimos […]
Amazonas vai sediar a próxima reunião do CONFAZ
No próximo dia 30 de setembro, sexta-feira, Manaus vai sediar a 119ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ. A Reunião vai ser aberta oficialmente pelo Governador Eduardo Braga, que falará sobre a […]
TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere
O dispositivo da Constituição Federal que garante o reconhecimento e validade dos acordos e convenções coletivas de trabalho (art. 7º, inciso XXXVI) deve ser respeitado pelos julgadores. Sob essa tese, expressa no voto do ministro […]
TST garante hora extra e adicional de 50% a trabalhador horista
O trabalhador que tem a remuneração calculada sobre o número de horas trabalhadas, o chamado horista, tem direito a receber as sétima e oitava horas como extras e o adicional de 50% se submetido ao […]
Cabo eleitoral não é empregado de candidato
Para que seja configurada a relação de emprego de um cabo eleitoral com candidato ou partido político, ele precisa provar que não foi contratado exclusivamente para a prestação de serviços em campanha política. Com base […]
Aposentados têm até 31 de outubro para aderir ao acordo
Termina no dia 31 de outubro o prazo para adesão ao acordo do IRSM. Têm direito ao recebimento de atrasados os segurados que se aposentaram entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Para isto, […]
Novos atos legais
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo n° 52, de 09 de setembro de 2005 – DOU de 13.09.05Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que […]
Contador global na era digital é tema da XVIII Convenção dos Contabilistas do ES
O contabilista do século XXI O contador global na era digital é um dos temas que serão apresentados durante a XVIII Convenção dos Contabilistas do Espírito Santo, que acontece de 15 a 17 de setembro, […]
Aécio reduz burocracia e facilita abertura de empresas em MG
Osvaldo Afonso O governador Aécio Neves lançou, nesta terça-feira (13), no Palácio das Artes, o programa MinasFácil, criado para simplificar e agilizar a abertura de empresas no Estado. A meta é que o empreendedor consiga […]
Crimes Fiscais – A importância da apuração do valor do débito
CRIMES FISCAIS A importância da apuração do valor do débito Jorge Vicente Silva Até mesmo para o recebimento da denúncia é indispensável, além da prova quanto a ação do agente ser típica (no […]
ISS – Lei n º 14.042/05 – São Paulo vai monitorar prestadores de outros municípios
A recém aprovada Lei Municipal nº 14.042/05 impõe aos prestadores de serviços situados em outros municípios a inscrição no cadastro de contribuintes paulistano quando prestarem serviços a tomadores aqui estabelecidos.
Conselho julga distribuição de lucros pela primeira vez
Josette Goulart De São Paulo | Valor Econômico – 13/09/2005 – edicão nº 1344 O Conselho de Contribuintes vai julgar hoje o primeiro caso de distribuição de lucros feita por uma empresa que possuía débitos […]
