Dia: 14 de setembro de 2005

Tributária

Goiás – Microempresas isentas de depósitos no CAT

As micro e pequenas empresas, com faturamento anual inferior a R$ 1 milhão, ficam dispensadas de fazer depósito prévio no Conselho Administrativo Tributário (CAT) a partir de hoje, ao apresentarem seus recursos contra autuação do […]

Tributária

Justiça derruba uso da Selic em correção de ICMS

Laura Ignacio A Cristallo Indústria e Comércio conseguiu decisão judicial que permite a aplicação da taxa de juros de 1% ao mês ? mais correção monetária ? sobre débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]

Tributária

Governo vai corrigir tabela do IR este ano

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ontem que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será corrigida até o final do ano. Segundo ele, a confusão sobre a redução da alíquota […]

Tributária

França e Alemanha já desistiram da cobrança

A idéia de se tributar as grandes fortunas surgiu na França, no início da década de 80, com o objetivo de melhorar a distribuição de renda. Mas tanto a França como a Alemanha ? que […]

Tributária

Caxias do Sul terá plano de recuperação fiscal

A Prefeitura Municipal de Caxias do Sul (RS) lançou ontem o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis Caxias, com o objetivo de recuperar R$ 121,2 milhões correspondente a dívida ativa do município acumulada nos últimos […]

Tributária

Amazonas vai sediar a próxima reunião do CONFAZ

No próximo dia 30 de setembro, sexta-feira, Manaus vai sediar a 119ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ. A Reunião vai ser aberta oficialmente pelo Governador Eduardo Braga, que falará sobre a […]

Trab. Previdência

Cabo eleitoral não é empregado de candidato

Para que seja configurada a relação de emprego de um cabo eleitoral com candidato ou partido político, ele precisa provar que não foi contratado exclusivamente para a prestação de serviços em campanha política. Com base […]

Legislação

Novos atos legais

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo n° 52, de 09 de setembro de 2005 – DOU de 13.09.05Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que […]

Artigos

Crimes Fiscais – A importância da apuração do valor do débito

CRIMES FISCAIS A importância da apuração do  valor do débito Jorge Vicente Silva                                                      Até mesmo para o recebimento da denúncia é indispensável, além da prova quanto a ação do agente ser típica (no […]