Dia: 15 de setembro de 2005

Tributária

Vem aí mais uma Primavera Tributária

Laura Ignacio O governo de São Paulo vai anunciar amanhã mais uma Primavera Tributária, pacote de medidas que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores produtivos. O anúncio […]

Tributária

TRATADO. MERCOSUL. ISENÇÃO. ICMS.

Trata-se de mandado de segurança de empresa importadora impetrado com a finalidade de obter isenção do ICMS sobre o leite embalado importado do Uruguai. Isso porque o leite embalado no Estado do Rio Grande do […]

Tributária

MP nº 258/2005 – Prorrogação

Foi publicado em 13 de setembro de 2005, o Ato nº 35 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005 (que dispõe […]

Tributária

Matéria Tributária e Delegação Legislativa

O Tribunal concedeu cautelar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República, para suspender a eficácia dos vocábulos ?remissão? e ?anistia?, contidos no art. 25 da Lei 6.489/2002, do Estado do Pará, que […]

Tributária

Fiesp sugere novo parcelamento fiscal

Consultor jurídico da presidência da Fiesp diz que a proposta foi bem recebida por Palocci. Depois do agronegócio, que quer renegociar R$ 12 bilhões em dívidas já vencidas, agora é a vez de a indústria […]

Tributária

Rio – DECLARAÇÃO DE ISS VIA INTERNET

A Secretaria Municipal de Fazenda vai agilizar e simplificar os procedimentos relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) com a nova Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF), que será disponibilizada na Internet. O […]

Adm. Tributária

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO INSS: NÃO INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS INDENIZADAS (VALE-ALIMENTAÇÃO, VALE-TRANSPORTE, ABONO ASSIDUIDADE, ABONO DE FÉRIAS, AVISO-PRÉVIO INDENIZADO, ETC).

José Carlos Braga Monteiro As verbas ou parcelas indenizadas, pagas a qualquer título, não devem sofrer a incidência da contribuição previdenciária. Ocorre que a contribuição previdenciária patronal, incidente sobre a remuneração paga aos trabalhadores, tem […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação FederalDecreto n° 5.535, de 13 de setembro de 2005 – DOU de 14.09.05Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá […]

Artigos

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA PENAL

Jorge Vicente Silva                                         Em termos de execução provisória de sentença penal, nossa legislação é uma verdadeira colcha de retalhos, onde dispositivos se chocam entre si,  muitos  afrontando os preceitos constitucionais da presunção de […]