A França ? campeã de impostos na Europa ? começa a revolucionar seu sistema fiscal: simplificação das taxas, redução do limite e, sobretudo, um bom corte para as grandes fortunas do país. A reforma, que […]
Dia: 16 de setembro de 2005
Votação da MP do Bem é transferida para a próxima terça
A continuação da votação da Medida Provisória 252/05 foi transferida para a próxima terça-feira (20), depois da sua retirada de pauta da Ordem do Dia (período destinado à votação de matérias) de hoje. A MP […]
São Paulo ganha aliados contra a guerra fiscal
Adriana David A capital paulista pode ganhar fortes aliados na luta contra a guerra fiscal travada pelos municípios vizinhos que cobram baixas alíquotas do Imposto sobre Serviços (ISS) para atrair empresas. O Consórcio Intermunicipal do […]
Espírito Santo – Sefaz suspende inscrição de 1.700 contribuintes
A Secretaria de Estado da Fazenda publicou hoje (15) no Diário Oficial do Estado, a Ordem de Serviço 151/2005 que suspende a inscrição estadual de 1.700 contribuintes que não entregaram a Declaração de Operação Tributária […]
Sefaz Goias mantém a pauta dos combustíveis
A pauta de combustíveis, que serve de referência para a cobrança do ICMS em Goiás, não será alterada neste mês. A Secretaria da Fazenda resolveu manter os números que valem desde 1° de setembro, permanecendo […]
Espírito Santo – Sefaz intima 7.500 devedores de ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda publicou hoje (15), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Intimação SUBSER N.º 002/2005, que intima 7.500 contribuintes que não apresentaram recolhimento de ICMS no período de janeiro […]
Primeira Seção retoma julgamento sobre crédito-prêmio do IPI no dia 28
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou que levará à apreciação da Primeira Seção, no próximo dia 28, o seu ponto de vista sobre se as empresas têm ou […]
Fazenda critica proposta da Fiesp de criação de novo Refis
Arnaldo Galvão De BrasíliaO Ministério da Fazenda descarta a criação de novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias, conforme proposta que será apresentada hoje pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ao ministro Antônio Palocci. Seria […]
Anistia para dívidas com IPVA
O Estado do Rio vai anistiar juros e multas de 1,3 milhão de motoristas com IPVA atrasado até 31 de dezembro de 2004. No caso do ICMS, até a mesma data, além do perdão de […]
Ampliação do prazo de recolhimento de contribuição avança
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem o substitutivo do deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que também é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao projeto de lei 1.799/99. […]
Alckmin anuncia redução de carga tributária e incentivos à produção
O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, dia 15, um novo conjunto de medidas que reduz a carga tributária, desonera as empresas e dá maior poder de competição à economia paulista, com reflexos na geração […]
Administrações tributárias são tema de seminário na Câmara
Brasília – Um seminário para discutir a estrutura, o funcionamento e as carreiras ligadas ao fisco nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) será realizado hoje, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos […]
TST esclarece regras para o interrogatório das partes
O interrogatório das partes, na Justiça do Trabalho, possui caráter facultativo e é totalmente dirigido pelo juiz que preside a audiência. Com essa consideração, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade […]
TRT-SP: Justiça do Trabalho é competente para cobrar multa de trânsito
As multas de trânsito que o empregado recebe no exercício de suas funções, podem ser cobradas pelo empregador na Justiça do Trabalho. Este é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo
Para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o advogado não pode ser impedido de retirar da Vara do Trabalho processo de seu cliente sem justificativa […]
FORÇA-TAREFA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA COMBATE A FRAUDES POR MEIO DE COOPERATIVAS DE MÃO-DE-OBRA
As suas atividades serão concentradas em São Paulo porque, devido à condição de centro econômico nacional, o problema tem aqui se apresentado com mais ênfase, espalhando seus efeitos por todo o território brasileiro. Também compõem […]
Novos atos legais
BacenCircular n° 3.291, de 8 de setembro de 2005 – DOU de 15.09.05Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais – RMCCI. Carta-Circular no 3.208, de 14 de setembro de 2005 – DOU […]
CORREÇÃO DO IR: O mentiroso e o ingênuo
POR HUMBERTO ÁVILA/ Professor de Direito Tributário da UFRGSPor favor, não me diga que você acreditou na promessa do governo federal de baixar a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda no final deste ano. […]
Impossibilidade de recusa pelo juiz, de ofício, da nomeação à penhora em execuções fiscais referentes a multas trabalhistas
Cacildo Baptista Palhares Júnior Introdução O objetivo deste artigo é demonstrar que não pode ser recusada de ofício a nomeação à penhora de bem outro que não dinheiro em execuções fiscais de exigência […]
A tributação nas operações de leasing
Cristiano Roberto TatschSecretário da Fazenda de Porto Alegre A cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre as operações de leasing extrapolou a esfera jurídica para pautar discussões políticas e alcançar as ruas. […]
Ações de correção do PIS/PASEP com base nos planos Verão e Collor estão prescritas
A Advocacia-Geral da União (AGU) em Juiz de Fora (MG) impediu (05/08) na 1a Vara Federal de Minas Gerais, o pagamento para uma militar, de R$ 18 mil em expurgos inflacionários relativos às correções do […]
