Trab. Previdência

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida escritura pública lavrada em cartório de registro civil, na qual se quitam todos os direitos de um trabalhador rural referentes aos 29 anos de contrato de trabalho. Servente de lavoura da Usina São Martinho S/A e da Agropecuária Monte Sereno S/A, para as quais trabalhou de 1969 a 1998, o trabalhador recebeu R$ 2.077,76 de verbas de rescisão contratual, o que, segundo a defesa dele, indica, com clareza, abuso do poder econômico do empregador. A quita . . .

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