Dia: 22 de setembro de 2005

Corporativa

A retirada de sócios no novo Código Civil

Definitivamente, o homem comum não separa os sócios de uma sociedade empresária limitada que tenham sido unidos pelo Código Civil de 2002. No capítulo da nova legislação dedicado às limitadas, o único artigo que trata […]

Legislação

Novos atos legais

BacenDecisão Conjunta n° 15, de 16 de setembro de 2005 – DOU de 20.09.05Autoriza a intermediação de operações no mercado de câmbio por parte das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, por meio de […]

Tributária

PGR: antecipação parcial do ICMS é constitucional

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, opinou contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3530) que questiona o pagamento parcial antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos que entrarem […]

Tributária

PENHORA. FATURAMENTO. SUBSTITUIÇÃO.

PENHORA. FATURAMENTO. SUBSTITUIÇÃO. Informativo 260 do STJ O art. 15, I, da Lei n. 6.830/1980 confere à fiança bancária o mesmo status do depósito em dinheiro, para efeitos de substituição de penhora, sendo, portanto, instrumento […]

Tributária

Estudo mostra que Brasil é o terceiro que mais tributa

Um estudo elaborado pelo CD Howe Institute, do Canadá, concluiu que o Brasil tem a terceira carga de imposto corporativo sobre investimentos entre as 36 maiores economias do mundo, com uma tributação média de 38,5%. […]

Tributária

Bahia altera regulamento do ICMS

DECRETO Nº 9.547 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005(Publicado no Diário Oficial de 21/09/2005) Além da alteração nº 66 ao RICMS/89 este Decreto trata, em seu art. 5º da utilização como crédito fiscal o valor […]

Tributária

Câmara de SP aprova Cadin Municipal

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação nesta quarta-feira, 21/09, o projeto de lei 253/05, que cria o Cadastro Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL, contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas […]

Tributária

Brasil e EUA começam a fiscalizar cargas suspeitas

Fiscais americanos começam a vistoriar, a partir desta quinta-feira, cargas embarcadas no Porto de Santos com destino aos Estados Unidos, como parte de um acordo firmado entre as aduanas dos dois países para evitar a […]

Tributária

Agricultura aprova isenção de ITR para idosos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje substitutivo ao Projeto de Lei 730/03, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para pessoas com 60 anos ou mais. […]

Tributária

MP do Bem vai ao Senado após acordo de líderes

por: Julia ReisSÃO PAULO – O Plenário Da Câmara dos Deputados encerrou a votação da Medida Provisória 252/05, a MP do Bem, nesta terça-feira (20). Após dias de negociações, um acordo entre os líderes partidários […]

Tributária

Contadores comemoram 60 anos de atividades

Ao comemorar 60 anos, o curso superior de Ciências Contábeis forma uma das categorias profissionais com maior campo de atuação. Desde a criação da pessoa jurídica até o relatório de responsabilidade social, toda estrutura financeira […]

Artigos

Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica Walesca de Lima Faria[1] 1. Introdução 2. A disregard doctrine 3. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil e os dispositivos em leis esparsas 4. O Novo […]