Dia: 22 de setembro de 2005

Legislação

Novos atos legais

BacenDecisão Conjunta n° 15, de 16 de setembro de 2005 – DOU de 20.09.05Autoriza a intermediação de operações no mercado de câmbio por parte das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, por meio de […]

Tributária

PENHORA. FATURAMENTO. SUBSTITUIÇÃO.

PENHORA. FATURAMENTO. SUBSTITUIÇÃO. Informativo 260 do STJ O art. 15, I, da Lei n. 6.830/1980 confere à fiança bancária o mesmo status do depósito em dinheiro, para efeitos de substituição de penhora, sendo, portanto, instrumento […]

Tributária

Bahia altera regulamento do ICMS

DECRETO Nº 9.547 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005(Publicado no Diário Oficial de 21/09/2005) Além da alteração nº 66 ao RICMS/89 este Decreto trata, em seu art. 5º da utilização como crédito fiscal o valor […]

Tributária

Câmara de SP aprova Cadin Municipal

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação nesta quarta-feira, 21/09, o projeto de lei 253/05, que cria o Cadastro Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL, contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas […]

Tributária

Contadores comemoram 60 anos de atividades

Ao comemorar 60 anos, o curso superior de Ciências Contábeis forma uma das categorias profissionais com maior campo de atuação. Desde a criação da pessoa jurídica até o relatório de responsabilidade social, toda estrutura financeira […]