Primeiras páginas dos jornais de todo o Mundo: As primeiras páginas dos jornais de hoje, do Brasil e do mundo. Cada bolinha laranja nos mapas dos continentes, são jornais de cidades daquele estado, ou País, todo dia […]
Dia: 23 de setembro de 2005
Aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, diz Supremo.
A Primeira Turma do Supremo deu provimento ontem (16/8), por maioria, a Recurso Extraordinário (RE 449420) de servidora pública demitida após se aposentar pelo regime geral de previdência social. Inconformada, a servidora requereu, em ação […]
Senado deve votar ?MP do Bem? até outubro, diz secretário da Receita
O secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Ricardo Pinheiro, disse nesta quinta-feira que o Senado deve votar até o dia 13 de outubro a MP (medida provisória) 252, que reduz a carga tributária em alguns […]
Seguridade aprova isenção de IPI para cadeira de roda
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem substitutivo ao Projeto de Lei 2472/03, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) na compra de cadeiras de […]
QUER GANHAR MAIS DE 5 MIL REAIS EM SC?
Restam apenas dois dias para o término do prazo de inscrições para o concurso público de Auditor Interno, promovido pelas Secretarias de Estado da Fazenda e da Administração. São 41 vagas para candidatos com formação […]
Rosinha critica veto do presidente relativo a Lei Kandir
A governadora Rosinha Garotinho criticou duramente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, referente a compensação dos estados pelas perdas com a Lei Kandir. […]
Finanças aprova redução de ISS sobre transporte municipal
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar 254/05, que reduz de 5% para 2% a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre o transporte municipal. O autor […]
Amcham diz que Brasil pagou taxas de importação desnecessariamente
Estudo elaborado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) aponta que o Brasil pagou, entre janeiro e junho deste ano, US$ 10,5 milhões desnecessariamente aos Estados Unidos, para colocar seus produtos naquele país. […]
Em crime de sonegação, ação penal só é possível com exaurimento do processo administrativo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de R. de C. C. para trancar a ação penal contra ela por crime de sonegação fiscal, sem prejuízo de futura ação […]
Desembargador do TRF4 nega recurso da União contra a Varig
O desembargador federal Vilson Darós, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, confirmou hoje (22/9) a ordem de suspensão dos efeitos de uma decisão administrativa que negou à Varig a compensação de créditos tributários […]
Contribuintes do Piauí devem regularizar entrega de informações fiscais
Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que estiverem omissos com a entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) por seis meses consecutivos, assim como, da entrega da Declaração Simplificada […]
Conselho de Desenvolvimento Industrial propõe ”MP do Bem 2”
Edla LulaRepórter da Agência Brasil 22Brasília – O Congresso ainda está analisando a Medida Provisória 252, chamada MP do Bem. Mas o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) já elabora uma "MP do Bem 2". […]
Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados
A Companhia Aços Especiais Itabira ? Acesita S/A ? obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento da isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos semi-elaborados destinados à exportação, […]
TRT-SP: obrigação de telefonar para empresa configura plantão
Para a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o contrato de trabalho não admite tempo à disposição, de qualquer espécie, sem a respectiva remuneração. O entendimento da turma foi aplicado […]
Adiantamento para futuro aumento de capital
Texto da Decisão :Por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso. Ementa :CSLL ? ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL ? AFAC´s ? O AFAC deve ser aceito pois não restou comprovada a ausência […]
CNPJ: Câmara não agrada ao aprovar PL que aumenta burocracia para empresas
Por: Paloma BritoSÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, acaba de aprovar um projeto de lei (PL 1.427/2003) que aumenta a burocracia para os empresários. Pelo […]
Distribuição de lucros das empresas entra em xeque
Uma decisão a ser proferida nas próximas semanas pelo Conselho de Contribuintes sobre a legalidade da norma que proíbe a distribuição de lucros, dividendos e remunerações por parte de empresas que tenham débitos fiscais não […]
Empresas estatais gaúchas podem destinar 1% do imposto para o Fundo dos Direitos da Criança
O Decreto n° 42.999, de 06 de abril de 2004 – DOE de 07.04.04, autoriza as empresa estatais a destinarem o valor de 1% (um por cento) do imposto devido aos órgãos que desenvolvam programas […]
Novidades da legislação
ConfazAto Cotepe/ICMS n° 40, de 15 de setembro de 2005 – DOU de 22.09.05Dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança sem estampa fiscal, confeccionados com papel de segurança, conforme disposto […]
