Tributária

Seguridade aprova isenção de IPI para cadeira de roda

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem substitutivo ao Projeto de Lei 2472/03, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) na compra de cadeiras de rodas e aparelhos auditivos por portadores de deficiência. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), altera a Lei 10754/03, que concede isenção do IPI na compra de veículos por taxistas e pessoas com deficiência.

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