A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado reúne-se hoje para examinar pauta com 11 projetos. Entre eles, proposta que prevê a substituição gradual da contribuição previdenciária incidente sobre os salários por uma cobrança sobre a […]
Dia: 27 de setembro de 2005
Sefaz Goiás corrige teto da microempresa
O anteprojeto da Lei da Microempresa que a Secretaria da Fazenda está elaborando, prevê a concessão de benefícios fiscais apenas para empresas que faturam até 1 milhão por ano. O esclarecimento é do superintendente de […]
Recolha IR sobre lucro imobiliário até sexta
Cássia Carolinda Quem vendeu imóvel no mês passado e obteve ganho de capital – diferença positiva entre o preço de aquisição e o de venda – tem até sexta-feira para pagar o Imposto de Renda, […]
Bahia – Estado muda tributação para segmento de bebidas
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) retirou da antecipação tributária as chamadas bebidas quentes e alterou a base de cálculo para aplicação do ICMS por parte dos atacadistas baianos. A partir do dia 1º de […]
Pão francês, macarrão e farinha de trigo serão isentos de ICMS
A proposta de isenção foi encaminhada pelo governador em fevereiro, e aprovada pela Assembléia já em 31 de agosto. Segundo a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o anúncio feito na época […]
Preço Público – Postes da rede de energia elétrica e de iluminação pública
Em 21 de setembro de 2005, foi publicada a Lei do Município de São Paulo nº 14.054 autorizando o Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar, mensalmente, preço público relativo à ocupação e uso […]
Mudança no Simples está descartada, no RS
Além de corte no ICMS de alguns produtos, o pacote de desoneração tributária anunciado pelo governo de São Paulo na semana passada também determina a ampliação do limite de faturamento para isenção no Simples paulista, […]
Guias de recolhimento serão emitidas em tempo real
As guias de recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado de São Paulo passarão a ser emitidas e atualizadas em tempo real. Para a especialista em impostos da IOB Thomson, […]
Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento
A empresa Texaco Brasil S/A Produtos de Petróleo conseguiu na Justiça o direito de substituir penhora de 30% do seu faturamento diário por fiança bancária, em uma ação de execução fiscal movida pelo Estado do […]
Câmara avalia acordo com África do Sul contra bitributação
Três comissões da Câmara analisam simultaneamente o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1897/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto da convenção entre Brasil e África do Sul para […]
Críticas à carga tributária foi a marca de painel da Conferência
Florianópolis, 26/09/2005 ? O elevado nível da carga tributária no Brasil, que já chega a 38% do Produto Interno Bruto (PIB), além de prejudicar o crescimento econômico e social do País, está funcionando como indutor […]
Bombril envolve empresas em caso de lavagem e evasão
Leia a reportagem completa na Folha de S. Paulo de 26/9 Multada pela Receita Federal em pelo menos R$ 1,8 bilhão -acusada de sonegação na negociação de títulos no valor de US$ 1,3 bilhão-, a […]
Audiência debate incentivo a computadores de baixo custo
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza nesta quinta-feira (29) audiência pública para avaliar o andamento do Programa PC Conectado. O programa foi criado pelo governo federal para oferecer à população computadores de […]
Auditores da Receita fazem greve nacional a partir de amanhã
SP – Os auditores fiscais da Receita Federal farão a partir de amanhã uma paralisação nacional de 72 horas contra a MP (medida provisória) 258, que criou a "Super-Receita". A greve foi aprovada em assembléia […]
TRT-SP: advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário
Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o advogado contratado para trabalhar 40 horas por semana para um banco, tem "dedicação exclusiva". Por isso, ele não tem […]
Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo apresentado pela empresa Peixoto Comércio, Indústria, Serviços e Transportes Ltda., de Uberlândia (MG), com o qual a distribuidora tentava obter o pronunciamento do […]
Moinho de trigo não consegue livrar-se de pagar insalubridade
A defesa do Moinho de Trigo Arapongas Ltda., do Paraná, não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a condenação imposta pela segunda instância quanto ao pagamento de adicional de insalubridade pelo contato com a […]
Contribuição previdenciária em ações pode ser limitada
Segundo o parlamentar, a fiscalização previdenciária tem exigido que o recolhimento seja feito sobre o total da condenação. Para ele, esse procedimento tem levado grande insegurança jurídica para os empregadores, que são surpreendidos com cobranças […]
3ª Turma decide que garantia constitucional da estabilidade à gestante é ao emprego e não à indenização
A 3ª Turma do TRT-10ª Região entendeu que a garantia constitucional da estabilidade à empregada gestante é ao emprego e não à indenização correspondente aos salários entre a confirmação da gravidez e o quinto mês […]
Novos atos legais
BacenCarta-Circular n° 3.211, de 23 de setembro de 2005 – DOU de 26.09.05Esclarece acerca das condições para a designação de diretor responsável pelo Sistema RDR, no caso das administradoras de consórcio. Leigislação FederalLei n° 11.180, […]
Jucemar cassa registro de 11,7 mil empresas
A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) cassou o registro de 11,7 mil empresas que estavam inativas nos últimos 10 anos. O levantamento da Junta foi realizado em julho e as empresas tiveram prazo de […]
Banco Santos – Ministério Público investiga parecer da BDO Trevisan
Josette GoulartO promotor Alberto Camiña, do Ministério Público do Estado de São Paulo, abriu um inquérito civil para investigar se houve alguma falha ou omissão da Trevisan Auditores Independentes na auditoria do balanço do Banco […]
Crimes tributários II
Contribuintes sufocados pela alta carga tributária, tendem a encontrar formas de aliviar o pesado fardo de tributos Paulo e Vera Castelo Branco No momento atual, muitas dúvidas estão sendo levantadas a respeito da correção da […]
Crimes tributários I
"Se a lei permite solução menos onerosa, não se pode impor ao contribuinte a utilização de outras que impliquem maior ônus" Paulo e Vera Castelo Branco As freqüentes ações da Polícia Federal estão assustando os […]
Isenção IR – Doenças Graves
1. Condições para Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações: · os rendimentos sejam relativos à […]
Onde está a Justiça Eleitoral?
Marcos Cintra A corrupção que permeia no governo brasileiro foi travestida para transformar-se em crime meramente eleitoral. Como são tidos como crimes de menor potencial ofensivo, e as punições são mais brandas, o suborno, […]
