Dia: 27 de setembro de 2005

Tributária

Projeto modifica cobrança da previdência

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado reúne-se hoje para examinar pauta com 11 projetos. Entre eles, proposta que prevê a substituição gradual da contribuição previdenciária incidente sobre os salários por uma cobrança sobre a […]

Tributária

Sefaz Goiás corrige teto da microempresa

O anteprojeto da Lei da Microempresa que a Secretaria da Fazenda está elaborando, prevê a concessão de benefícios fiscais apenas para empresas que faturam até 1 milhão por ano. O esclarecimento é do superintendente de […]

Tributária

Recolha IR sobre lucro imobiliário até sexta

Cássia Carolinda Quem vendeu imóvel no mês passado e obteve ganho de capital – diferença positiva entre o preço de aquisição e o de venda – tem até sexta-feira para pagar o Imposto de Renda, […]

Tributária

Mudança no Simples está descartada, no RS

Além de corte no ICMS de alguns produtos, o pacote de desoneração tributária anunciado pelo governo de São Paulo na semana passada também determina a ampliação do limite de faturamento para isenção no Simples paulista, […]

Tributária

Guias de recolhimento serão emitidas em tempo real

As guias de recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado de São Paulo passarão a ser emitidas e atualizadas em tempo real. Para a especialista em impostos da IOB Thomson, […]

Tributária

Audiência debate incentivo a computadores de baixo custo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza nesta quinta-feira (29) audiência pública para avaliar o andamento do Programa PC Conectado. O programa foi criado pelo governo federal para oferecer à população computadores de […]

Legislação

Novos atos legais

BacenCarta-Circular n° 3.211, de 23 de setembro de 2005 – DOU de 26.09.05Esclarece acerca das condições para a designação de diretor responsável pelo Sistema RDR, no caso das administradoras de consórcio. Leigislação FederalLei n° 11.180, […]

Corporativa

Jucemar cassa registro de 11,7 mil empresas

A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) cassou o registro de 11,7 mil empresas que estavam inativas nos últimos 10 anos. O levantamento da Junta foi realizado em julho e as empresas tiveram prazo de […]

Artigos

Crimes tributários II

Contribuintes sufocados pela alta carga tributária, tendem a encontrar formas de aliviar o pesado fardo de tributos Paulo e Vera Castelo Branco No momento atual, muitas dúvidas estão sendo levantadas a respeito da correção da […]

Artigos

Crimes tributários I

"Se a lei permite solução menos onerosa, não se pode impor ao contribuinte a utilização de outras que impliquem maior ônus" Paulo e Vera Castelo Branco As freqüentes ações da Polícia Federal estão assustando os […]

Adm. Tributária

Isenção IR – Doenças Graves

1.      Condições para Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações: ·         os rendimentos sejam relativos à […]

Artigos

Onde está a Justiça Eleitoral?

Marcos Cintra   A corrupção que permeia no governo brasileiro foi travestida para transformar-se em crime meramente eleitoral. Como são tidos como crimes de menor potencial ofensivo, e as punições são mais brandas, o suborno, […]