Dia: 27 de setembro de 2005

Tributária

Projeto modifica cobrança da previdência

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado reúne-se hoje para examinar pauta com 11 projetos. Entre eles, proposta que prevê a substituição gradual da contribuição previdenciária incidente sobre os salários por uma cobrança sobre a […]

Tributária

Sefaz Goiás corrige teto da microempresa

O anteprojeto da Lei da Microempresa que a Secretaria da Fazenda está elaborando, prevê a concessão de benefícios fiscais apenas para empresas que faturam até 1 milhão por ano. O esclarecimento é do superintendente de […]

Legislação

Novos atos legais

BacenCarta-Circular n° 3.211, de 23 de setembro de 2005 – DOU de 26.09.05Esclarece acerca das condições para a designação de diretor responsável pelo Sistema RDR, no caso das administradoras de consórcio. Leigislação FederalLei n° 11.180, […]

Artigos

Crimes tributários II

Contribuintes sufocados pela alta carga tributária, tendem a encontrar formas de aliviar o pesado fardo de tributos Paulo e Vera Castelo Branco No momento atual, muitas dúvidas estão sendo levantadas a respeito da correção da […]

Artigos

Crimes tributários I

"Se a lei permite solução menos onerosa, não se pode impor ao contribuinte a utilização de outras que impliquem maior ônus" Paulo e Vera Castelo Branco As freqüentes ações da Polícia Federal estão assustando os […]

Adm. Tributária

Isenção IR – Doenças Graves

1.      Condições para Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações: ·         os rendimentos sejam relativos à […]

Artigos

Onde está a Justiça Eleitoral?

Marcos Cintra   A corrupção que permeia no governo brasileiro foi travestida para transformar-se em crime meramente eleitoral. Como são tidos como crimes de menor potencial ofensivo, e as punições são mais brandas, o suborno, […]