Dia: 28 de setembro de 2005

Adm. Tributária

Simulação – Desconsideração de ato jurídico

Ementa : DESCONSIDERAÇÃO DE ATO JURÍDICO – Não basta a simples suspeita de fraude, conluio ou simulação para que o negócio jurídico realizado seja desconsiderado pela autoridade administrativa, mister se faz provar que o ato […]

Corporativa

ANDIMA prepara debênture padronizada

O presidente da ANDIMA, Alfredo Neves Penteado Moraes, e o superintendente geral, Paulo Eduardo de Souza Sampaio, participaram na quarta-feira, dia 21, na Bovespa, em São Paulo, de reunião do grupo de trabalho que discute […]

Tributária

ITBI: compra de imóveis pode ficar mais cara

O Decreto nº 46.228/05 estabelece que a Secretaria de Finanças tornará públicos os valores venais atualizados dos imóveis, mas não deixa claro quais os critérios nem a periodicidade da atualização. Antes, a base de cálculo […]

Tributária

STJ nega CND a empresa com débito superior a R$ 500 mil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reformar acórdão proferido pelo Tribunal Regional da 4ª Região, sediado no Sul, que, por unanimidade, negou […]

Tributária

Receita gaúcha autua mais de 5,5 mil só em agosto

A Receita Estadual realizou 5.590 autuações no mês de agosto deste ano, totalizando R$ 61,6 milhões. Nos primeiros oito meses de 2005 (de janeiro a agosto), foram efetuadas 33.884 autuações, num valor total de R$ […]

Tributária

Governo envia mensagem para corrigir IR no orçamento

O governo enviou ontem ao Congresso mensagem que retifica a proposta orçamentária do Executivo para corrigir mudança na alíquota do Imposto de Renda. Na proposta inicial, estava previsto o retorno da alíquota máxima de 25% para […]

Legislação

Novos atos legais

 Legislação Federal Lei n° 11.181, de 26 de setembro de 2005 – DOU de 27.09.05 Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea […]

Artigos

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Paulo e Vera Castelo Branco As freqüentes ações da Polícia Federal estão assustando os empresários brasileiros. É preciso primeiro esclarecer que a Polícia Federal não age espontaneamente nos casos mais divulgados pela mídia. Suas ações […]