Dia: 29 de setembro de 2005

Adm. Tributária

IRPJ – Contratos de Longo Prazo

Texto da Decisão : POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ OS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/REPIQUE E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, BEM COMO EXCLUIR O […]

Legislação

Novos atos legais

BacenResolução 3.317, de 26 de setembro de 2005 – DOU de 28.09.05RETIFICAÇÃO Legislação FederalLei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005 – DOU de 28.09.05Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e […]

Tributária

São Paulo vai protestar devedores

O Estado de São Paulo adotou uma estratégia – um tanto polêmica – que tem como objetivo principal recuperar créditos de baixos valores cuja cobrança por meio judicial não compensaria, como no caso das inúmeras […]

Tributária

Redução nas multas do ICMS no RS

Por Denise Nunes: PRESSA O deputado João Fischer quer que o governo estadual agilize o decreto que permitirá reduções de até 100% nas multas e nos juros sobre débitos de ICMS existentes até 31 de […]

Tributária

Mensagem altera crédito especial do ICMS goiano

Está na Assembléia Legislativa, mensagem do governo que muda as leis sobre o crédito especial para investimento concedido ao contribuinte do ICMS. As alterações são para implantação, relocação, ampliação ou modernização dos complexos industriais goianos. […]

Tributária

Decreto reduz a zero alíquotas do IPI

Através do Decreto 5.552, publicado no DOU de ontem foi acrescida a lista anexa ao Decreto nº 4.955/2004, que reduziu a alíquota do IPI de diversos produtos, entre outros, compressores, máquinas de lavar, inclusive roupa, fornos […]

Tributária

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRODUTOR RURAL.

A questão refere-se à possibilidade de, em regime de substituição tributária, o substituído, na espécie, o produtor rural (aquele que suporta o ônus financeiro do tributo, recolhido pelo substituto, o adquirente), discutir judicialmente o débito, inclusive […]