Tributária

Sai primeira liminar contra novo ITBI de SP

Felipe Frisch De São PauloA construtora Gafisa conseguiu a primeira liminar contra o novo Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) do município de São Paulo. A empresa garantiu, na 8ª Vara da Fazenda Pública municipal, o direito de pagar o tributo pela forma antiga: sobre o valor de R$ 3,221 milhões que servia como referência ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - portanto R$ 64.423.Pela nova referência, o valor mínimo avaliado para o terreno adquirido na Vila Carrão, Zona Leste . . .

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