Mês: outubro 2005

Tributária

Redação final da MP 255

Para leitura da integra da Medida Provisória 255, aprovada na última quinta-feira e encaminhada para a sanção presidencial, clique aqui.

Tributária

Rio – Recadastramento evite congestionamento de rede

Sistema Eletrônico de Processamento de dados – SEPD – 27/10/2005  Não perca o prazo para o recadastramento do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados ? SEPD  que termina no dia 31 de outubro (grupo 1). Assim, os usuários […]

Tributária

Prorrogado prazo para débitos em Mauá

Miriam GimenesA Prefeitura de Mauá prorrogou o prazo para quem tem débitos com a administração. Devido ao sucesso do Parc (Programa Administrativo de Recuperação de Créditos), instituído em fevereiro, os contribuintes terão até 31 de […]

Tributária

PRESA QUADRILHA DE FALSÁRIOS EM SC

Criciúma (27/10/2005) Uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Fazenda, o Ministério Público Estadual, o Instituto de Perícia, e as polícias civil e militar resultou na prisão, na madrugada de ontem, de cinco […]

Tributária

Para economista, MP 255 não contempla o cidadão

Brasília – O economista Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, criticou hoje (28) a Medida Provisória 255, chamada de nova MP […]

Tributária

Nova MP do Bem autoriza registro de trabalhador como empresa

Brasília ? Uma novidade incluída na Medida Provisória 255, aprovada ontem (28) pelo Congresso Nacional, permite que alguns profissionais sejam registrados como pessoa jurídica. A medida 255 aproveita alguns itens da medida 252. Apelidada de […]

Tributária

Governo também fez

GUSTAVO PATUO Congresso e os empresários levaram a fama, mas setores do governo também contribuíram para transformar a "MP do Bem" –a recém-aprovada medida provisória de desoneração tributária– num calhamaço no qual pelo menos 20 […]

Tributária

Decisões do Conselho de Contribuintes em julgamento

Danilo Gaiotto/Hélio Junqueira As decisões do Conselho de Contribuintes contrárias ao fisco correm o risco de sofrerem reveses caso a pretensão da Procuradoria da República do Distrito Federal de questionar judicialmente decisões a ela desfavoráveis […]

Legislação

Novos atos legais

ConfazConvênio ICMS n° 125 de 27 de outubro de 2005 – DOU de 28.10.05Autoriza os Estados do Acre e do Rio Grande do Sul e o Distrito Federal a prorrogarem por até noventa dias os […]

Corporativa

Está mais fácil fechar empresa

Desde a última segunda-feira, a baixa de inscrição de empresas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) pode ser feita pelo site da Prefeitura de São Paulo ( www.prefeitura.sp.gov.br/ccm/cancelamento ). De acordo com o secretário municipal […]

Corporativa

Auditoria, uma atividade promissora

Carolina Sanchez MirandaSão Paulo, 27 de Outubro de 2005 – Profissionais que ingressam como trainee têm a possibilidade de chegar a sócios. Os profissionais das áreas de Ciências Contábeis, Administração de Empresas e Direito encontram […]

Artigos

CRÉDITOS DE IPI ? ESTARIA O JUDICIÁRIO LEGISLANDO?

José Roberto Cavasin Raschelli                         Confirmando precedentes, recente decisão do STJ a respeito do direito ao crédito do IPI nas aquisições de ?bens de uso e consumo? quer nos parecer, não se molda às atribuições […]

Artigos

Atitude Covarde e criminosa

Eduardo Arrieiro Elias Advogado Associado da Andrade Silva Advogados em Belo Horizonte Especialista em Direito Tributário pela UGF/RJ Nos últimos dias, veio à tona uma discussão que, para os exportadores, é, no mínimo, assombrosa, para […]

Tributária

Tribunal anula execução que cobrava 30% do débito fiscal

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial interposto pelo contribuinte que pretendia anular execução fiscal da Fazenda Estadual de São Paulo. O acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça-SP decidiu […]

Tributária

Principais pontos da MP do Bem, aprovada pelo Congresso

Exportações – Isenção de PIS/Cofins na compra de máquinas e equipamentos para novas empresas, desde que elas destinem ao mercado exterior 80% da produção de seus três primeiros anos de funcionamento. Para o setor de […]

Tributária

Liminar aumenta o limite do Simples

 Juiz faz atualização monetária e aumenta o limite do benefício de R$ 1,2 milhão para R$ 2,1 milhões. Micro e pequenas empresas podem pleitear no Judiciário o aumento do limite de receita bruta para enquadramento […]

Tributária

Exportadores esperam acordo para recebimento do ICMS

Os exportadores esperam que o governo federal e os Estados cheguem a um acordo para evitar os prejuízos que serão causados pelo fim do ressarcimento do ICMS pago na compra de insumos utilizados em produtos […]