Dia: 5 de outubro de 2005

Tributária

Contribuintes aguardam Adins

Além das sete disputas tributárias listadas no estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), advogados que atuam na área citam várias outras questões pendentes de julgamento e de extrema importância para a tomada de […]

Tributária

FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE. IR.

A Turma entendeu que não incide imposto de renda sobre os valores correspondentes ao resgate parcial de fundo de reserva de previdência privada, cujas contribuições foram realizadas na vigência da Lei n. 7.713/1988, período compreendido […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação FederalDecreto n° 5.553, de 3 de outubro de 2005 – DOU de 04.10.05Altera os Anexos V, VI, IX e X do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a […]