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Saiba a diferença entre elisão fiscal e evasão tributária

Por: Ademar Rodrigues
SÃO PAULO – Muito se tem falado no combate à sonegação de impostos no País. Neste sentido, é comum nos depararmos com os termos "evasão tribuária" e "elisão fiscal". Um erro muito comum é utilizá-los como sinônimos, de forma que explicaremos a seguir qual a significativa diferença entre ambos.

Elisão fiscal e evasão tributária
O Código Tributário Nacional é claro: evasão é crime e não deve ser confundida com elisão fiscal, feita a partir de um planejamento tributário legal.

É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos de uma empresa, senão a maior. Para diminuir estes encargos, as empresas devem fazer um planejamento tributário estimando os impostos que terão que pagar e os abatimentos permitidos de forma a minimizar a tributação sofrida. É a chamada elisão fiscal.

Um exemplo disso são as doações feitas para entidades beneficentes que podem ser deduzidas do Imposto de Renda, assim como o valor despendido a título de alimentação aos funcionários.

Outra forma de praticar a redução de tributos de forma legal acontece também entre as pessoas físicas, como na declaração de Imposto de Renda, quando o contribuinte opta pelo modelo simples ou completo, conforme o que for mais vantajoso para ele. Também é possível deduzir uma série de despesas para reduzir o imposto a pagar.

Por outro lado, a evasão fiscal é uma maneira de reduzir, suprimir ou postergar o pagamento de tributos por meios ilegais, o que pode trazer sérios problemas para o contribuinte junto ao Fisco. Trata-se da famosa sonegação de impostos.

Imagine, por exemplo, o caso de empresas que simulam operações para se beneficiarem de créditos tributários. Também há situações de pessoas que "inventam" determinadas despesas, ou falsificam recibos, para aumentarem os gastos dedutíveis na declaração do IR.

Falta de conhecimento
Que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo, isto todo mundo sabe. Por conta desta realidade, muitas empresas, por exemplo, buscam por consultoria especializada que vendem "pacotes" de planejamento tributário.

Mas é preciso tomar cuidado. Isso porque as empresas podem estar sendo iludidas por medidas que na verdade são meios ilegais de burlar o Fisco.

Portanto, nunca é demais lembrar que é preciso ouvir com muito critério e atenção o que esses experts em tributos têm a dizer, e nem sempre acreditar em tudo. Isso para não ser surpreendido pela Justiça e ter que pagar todos os tributos anteriormente ocultados.

Como os custos não estavam previstos no orçamento, o que pode acontecer é um desequilíbrio financeiro da empresa que pode levar até o seu fechamento.

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