De acordo com o secretário, as notificações referem-se a "acréscimos legais" sobre recolhimento de impostos, como Pis, Cofins, Imposto de Renda, CSLL, feitos em atraso nos anos de 2000 e 2001. Cardoso explicou que essas […]
Dia: 13 de outubro de 2005
Manchetes
Autos Infração – Receita Federal Receita Federal do Brasil: Aos Empresários e à Sociedade Brasil de Fato Bancos querem mensalão Receita Federal Consulta ao 5º lote de restituição do IRPF 2005. Folha Online Greve da […]
Alagoas – Visitante que apresentar documentos fiscais na II Bienal do Livro terá desconto especial
Durante o evento, realizado pela Editora Federal de Alagoas (EDUFAL), cerca de 50 mil visitantes devem ter acesso aos livros de editoras locais, nacionais e internacionais. Serão realizadas também oficinas de leitura e apresentações culturais […]
Bahia – Sefaz emite milésima nota eletrônica
O sistema de nota fiscal eletrônica para o setor de combustível já contabilizou a emissão – em menos de um mês de funcionamento – de mil documentos fiscais, equivalentes a aproximadamente R$ 30 milhões. A […]
Secretário adjunto da Receita rebate críticas de empresários
Brasília – O secretário adjunto de Fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza, rebateu hoje (11) as críticas de várias entidades, publicadas em nota em diversos jornais. A Federação das Associações Comerciais do Estado […]
SDR Tubarão e Secretaria da Fazenda defendem isenção de imposto para micro-empresa
Tubarão (11/10/2005) – O secretário de Desenvolvimento Regional de Tubarão, Ademir Matos, defendeu nesta segunda-feira(10), na Assembléia Lagislativa, com o secretário da Fazenda, Max Roberto Bornholdt, a aprovação de um projeto de lei que garanta […]
Receita diz que empresas foram autuadas corretamente
O secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, esclareceu nesta terça-feira que não houve erro na emissão dos autos de infração a 75 mil empresas ? a maior parte em São […]
Piauí – Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS
Foi prorrogado para até o dia 17 deste mês o prazo para recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que venceria no dia 10 de outubro. A prorrogação foi determina na […]
Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o Recurso Extraordinário (RE) 253472, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que pleiteia imunidade tributária em relação ao pagamento do Imposto Predial e […]
MP do Bem não é votada e perderá validade
Após 120 dias de tramitação, perdeu a validade a Medida Provisória 252/05, conhecida desde sua edição (15 de junho) como MP do Bem por reduzir tributos de diversos setores da economia. Esta terça-feira era o […]
MP do Bem deve ser extinta
Gustavo PatuInsatisfeito com a ampliação de benefícios promovida pelo Congresso, o Governo trabalhou para derrubar nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 252, chamada de MP do Bem, principal iniciativa da política de […]
Mais de metade do custo do celular no Brasil é devido a impostos, afirma consultoria
SÃO PAULO – Pesquisa divulgada pela GSM Association no mês de setembro constatou que existem no momento mais de dois bilhões de celulares, número que deve subir para três bilhões até 2010. Os maiores responsáveis […]
Empresas de Salvador já podem tirar na internet certidão negativa da Prefeitura
As empresas interessadas em participar de licitações públicas já podem obter na hora, através da internet, a certidão negativa em relação a débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento […]
Goiás – Empresa quita diferença de ICMS
O sistema de monitoramento das empresas de telecomunicações da gerência de Substituição Tributária, Energia Elétrica e Comunicação da Secretaria da Fazenda dá provas de sua eficiência. Em recente inspeção de rotina descobriu-se que uma das […]
Plenário do STF julgará imunidade tributária
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o recurso extraordinário de n0 253472, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que pleiteia imunidade tributária em relação ao pagamento do Imposto Predial […]
Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório
O IPVA (devido por dois contribuintes ao Estado) e o valor do precatório (devido pelo Estado a esses mesmos dois contribuintes) possuem liquidez e podem ser compensados, havendo previsões do Código Civil, no Código Tributário […]
Turma Nacional confirma que contribuição previdenciária sobre gratificação natalina deve incidir em separado
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais manteve, na última segunda-feira (10), o entendimento da Turma Recursal de Santa Catarina, que legitimou a incidência em separado da contribuição previdenciária sobre a […]
Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador
O registro do empregado é uma norma irrenunciável de ordem pública. Por isso, mesmo que o trabalhador peça que seu contrato não seja anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o empregador está […]
Empregado municipal estável não se submete a inquérito judicial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido do município de Joinville (SC) para a instauração de inquérito judicial destinado a apurar falta grave de empregado estável. De acordo com o relator, ministro […]
Em debate um novo modelo de planificação contábil
Foi encerrado com sucesso na última sexta-feira o Encontro Regional ANCEP de Contabilistas e Atuários das Regiões Sul/Sudeste. Nesta edição do Encontro, que reuniu público superior a 70 profissionais dentre dirigentes, contabilistas e atuários, foi […]
IRPJ. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA – MÉTODO PIC
Ementa :IRPJ. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. A obrigação de dedutibilidade do maior valor apurado impõe ao Fisco, não só a utilização do método menos gravoso, mas também a demonstração, a cargo deste, de que o método […]
LUCRO DA EXPLORAÇÃO – RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS
Ementa :IRPJ – LUCRO DA EXPLORAÇÃO – RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS – AJUSTE NULO – Quando, na realização da reserva de reavaliação, existe correspondência entre a receita e a despesa registradas o ajuste para cálculo do […]
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: MEDIDAS TENDENTES A DIMINUIR A CARGA TRIBUTÁRIA E PROTEGER O PATRIMÔNIO.
José Carlos Braga MonteiroO planejamento sucessório de ?empresas? já é tema bastante divulgado, ao passo que o planejamento sucessório dos empresários (pessoas físicas) precisa um pouco mais de atenção. Todos sabemos que a forma convencional […]
Multas durante a greve complicam empresas
Ygor Salles Diante da greve dos auditores fiscais da recém-criada Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super-Receita, as empresas com pendências ? já corrigidas ou não ? ganharam uma dor de cabeça a mais.Segundo […]
Novos atos
ConfazAto COTEPE/ICMS n° 56, de 10 de outubro de 2005 – DOU de 11.10.05Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool […]
