Tributária

Governo busca saída para manter benefícios da MP do Bem

BRASÍLIA – A derrubada da chamada MP do Bem levou o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, a não acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem à Europa. Junto com o Planalto e a Fazenda, Furlan busca alternativas para devolver a desoneração tributária ao setor produtivo, já que a validade da Medida Provisória, que deixou de ser votada pela Câmara na última terça-feira, expirou hoje.

A idéia do governo é incluir alguns dos artigos de redução e isenção de impostos que entraram em vigor com a MP do Bem na Medida Provisória 255, que trata da prorrogação do prazo para opção por regime tributário regressivo, em planos de previdência privada a partir de janeiro deste ano, que ainda tramita no Congresso.

O ex-ministro e senador Amir Lando (PMDB-RO) é o relator dessa MP. O Planalto teme o envio de outra MP específica para desonerar o setor produtivo, por problemas jurídicos.

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