Dia: 17 de outubro de 2005

Artigos

O parcelamento pelo Paes e os reflexos penais

Fernando TrizoliniAs normas que incentivam o aumento da arrecadação de tributos federais podem ser classificadas em dois grandes grupos: o das que estabelecem punições severas à falta ou insuficiência dos pagamentos dentro dos prazos, e […]

Legislação

Novos atos legais

SegurosAto SUSEP n° 4, de 03 de outubro de 2005 – DOU de 14.10.05Dispõe sobre a alteração e consolidação do Regimento Interno da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. TelecomunicaçõesConsulta Pública n° 647, de 13 […]

Corporativa

Regulamento das Cooperativas de Crédito

Em 5 de outubro de 2005 foi publicada a Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 3.321, aprovando regulamento que disciplina a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de […]

Tributária

Receita autua empresa em R$ 20 mi

Patrícia ZamboniA Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru concluiu mais um processo de investigação que resultou numa autuação de R$ 20 milhões a uma indústria da região por indício de fraude. Deste total, R$ […]

Tributária

Grupo vai discutir Lei Kandir

A gerente do Confaz na Secretaria da Fazenda, Lourdes Augusta Nobre, participa de reunião técnica em Brasília nesta segunda-feira, 17/10, destinada a discutir critérios de distribuição de repasses da Lei Kandir. A intenção dos Estados […]