Tributária

Grupo vai discutir Lei Kandir

A gerente do Confaz na Secretaria da Fazenda, Lourdes Augusta Nobre, participa de reunião técnica em Brasília nesta segunda-feira, 17/10, destinada a discutir critérios de distribuição de repasses da Lei Kandir. A intenção dos Estados é estabelecer novas regras que possam vigorar em caráter permanente para evitar brigas anuais sobre a desoneração do ICMS nas exportações.
O grupo de trabalho será formado pelos Estados da Bahia, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, além de Goiás. Também participam técnicos do governo federal, representando o Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional e Receita Federal

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