Tributária

Confaz critica proposta de compensação do ICMS

BRASÍLIA. A pretensão do Ministério da Fazenda de vincular o repasse dos recursos da Lei Kandir à criação de um sistema definitivo de compensação das perdas com a desoneração do ICMS foi mal recebida pelo secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, que é coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ele acha que o repasse de R$ 900 milhões aos estados, ainda este ano, só está condicionado ao comportamento da arrecadação e qualquer outra vinculação pode dificultar as negociações entre o governo federal . . .

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