Adm. Tributária

Rede de fast food

por Aline PinheiroAo conceder uma franquia, o franqueador não precisa pagar ISS ? Imposto Sobre Serviços. A decisão favorece a rede americana de fast food Subway, que tem sua sede brasileira em São Paulo. A Justiça paulista entendeu que a operação não é caracterizada como prestação de serviço.O juiz José Roberto Escutari Tomé de Almeida, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atendeu, na terça-feira (11/10), o pedido feito em Mandado de Segurança pela Subway, representada pelos advogados João Marcos Silveira e Fernando Kasinski . . .

Este conteúdo é restrito a assinantes.

Por favor, faça seu login.

Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

Americanas