Dia: 19 de outubro de 2005

Tributária

MP do Bem 2 corrigirá o IR

Elizabeth Lopes e Sérgio GobettiO ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem, em São Paulo, que o Governo está estudando a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). Segundo ele, a medida deverá fazer […]

Tributária

ICMS e Base de Cálculo

Com base na orientação fixada pelo Plenário no julgamento do RE 212209/RS (DJU de 14.2.2003) no sentido de que não ofende o princípio constitucional da não-cumulatividade a base de cálculo do ICMS corresponder ao valor […]

Tributária

Contribuinte num beco sem saída

Adriana David Terça-feira, 8 horas da manhã. Cerca de 500 pessoas fazem fila para serem atendidas na unidade da Receita Federal do Brasil, na Luz, região central. Muitos chegaram às 6h30, como o aposentado Dirceu […]

Legislação

Novos atos

Legislação FederalMedida Provisória n° 262, de 18 de outubro de 2005 – DOU de 19.10.05Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. TelecomunicaçõesAto […]

Artigos

Lançamento tributário: natureza e efeitos

Jaime Plá Pujades de AvilaPara tentar explicar uma das mais tormentosas polêmicas sobre a natureza jurídica do lançamento tributário, formaram-se, basicamente, três entendimentos a respeito. O primeiro refere-se à corrente doutrinária que afirma ter o […]