Luis Fernando KlavaO processo de internacionalização das normas contábeis brasileiras começa a dar sinais de que vai deslanchar.Neste mês, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública duas minutas elaboradas pelo Instituto dos […]
Dia: 21 de outubro de 2005
Sefin Fortaleza quer mudança no ISS das casas de show
Carlos EugênioA Secretaria de Finanças do Município (Sefin) pretende enviar, ainda este ano, à Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), projeto de lei alterando a forma de cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) […]
Refaz II do DF vai reparcelar débitos de 20 taxas e impostos com desconto de até 99% da multa
Brasília, 20/10/2005 (Secretaria de Comunicação Social – Agência Brasília de Notícias) – Os débitos relativos a 20 taxas e tributos cobrados pelo GDF poderão ser reparcelados, com descontos entre 60% e 99% sobre os juros de […]
COAF regulamento procedimentos a serem observados por empresas de factoring
A Resolução n° 13, de 30 de setembro de 2005 – DOU de 20.10.05, do Banco Central, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring).;Com o objetivo de […]
MP 255: atenção ao prazo
São preocupantes as negociações em curso no Congresso Nacional e no Executivo para inclusão de medidas previstas na ?MP do Bem?, que perdeu sua eficácia por não ter sido votada, no PLV 25 (MP 255). […]
Ministro da Justiça entra na campanha contra sonegação
Thomaz Bastos afirma que é preciso combater a cultura da lavagem de dinheiro no País. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que é preciso combater a cultura da lavagem de dinheiro em […]
Líderes não chegam a acordo sobre MP do Bem
Reunidos na manhã desta quinta-feira (20) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os líderes partidários das duas Casas do Congresso não chegaram a um acordo sobre a inclusão, na Medida Provisória 255, dos benefícios […]
Justiça Federal impede utilização de créditos tributários pelo Banco Itaú
O juiz federal Fernando Quadros da Silva, da 6ª Vara Federal de Curitiba, deferiu nesta quinta-feira (20) liminar a favor do Governo do Paraná em ação civil pública que trata sobre os danos causados ao […]
Fisco goaiano autua confecções que compraram notas fiscais
Duas confecções goianas foram flagradas no Posto Fiscal da divisa com o Distrito Federal, transportando roupas com notas fiscais frias para o Distrito Federal. A descoberta demonstra indícios de que há venda de notas no […]
Estado parcela em três vezes o ICMS para o comércio do Estado de São Paulo
O Governo do Estado irá parcelar em até três vezes o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida irá permitir que os comerciantes fiquem com mais capital de giro para […]
CSN consegue zerar sobretaxa nos EUA
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) conseguiu uma vitória importante que torna viável sua operação nos Estados Unidos. Revisão administrativa concluída este mês pelo Departamento de Comércio americano reduziu a zero a taxa antidumping de 41,27% […]
CRCSC apóia projeto em prol de crianças e adolescentes
Garantir o respeito aos direitos da criança e do adolescente. Com esse objetivo o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) aderiu à campanha para viabilizar a construção do Instituto Geração Criança ? Escola […]
CCJ aprova mudança em cálculo de honorário advocatício
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovaram o Projeto de Lei 4108/04, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que modifica o Código de Processo Civil para aplicar à Fazenda Pública […]
Aprovado Refis que parcela débitos com impostos de João Pessoa
Os pessoenses que possuírem pendências financeiras junto à Prefeitura Municipal poderão negociar o débitos, com descontos de até 100% nas multas e parcelamento de até 42 vezes. As medidas fazem parte do Programa de Recuperação […]
Fazendários gaúchos decidem greve por tempo indeterminado
O motivo da paralisação é a demora, por parte do governo estadual, em dar andamento às propostas de reestruturação da Secretaria da Fazenda. No dia 20 completaram-se 15 meses da entrega de um conjunto de […]
Advogada livra empresas de multas equivocadas do INSS
Curitiba – Uma advogada curitibana, Lucyanna Lopes, está livrando empresas de multas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ações de valores superiores a R$ 7 milhões já foram literalmente zeradas. A advogada informa que […]
Novos atos legais
Banco CentralResolução n° 13, de 30 de setembro de 2005 – DOU de 20.10.05Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring). Legislação federalLei n° 11.186, de 19 de […]
AUDITORIA: Definidas as empresas que analisarão dados de CPIs
O Congresso vai contar com as empresas de auditoria Ernest & Young Brasil, Villas Rodil Gourioux Faro e do consórcio Moore Stephens para ajudar a analisar o resultado das quebras de sigilos dos investigados nas […]
Tratamento contábil dos ganhos contingentes
Interpretação Técnica n° 3, de 18 de fevereiro de 2002 Ibracon Em razão das dificuldades que estão sendo encontradas pelos profissionais no tratamento de pleitos judiciais, fiscais e outros, feitos pelas empresas em ações judiciais, […]
O que esperar de um Contador?
Paulo SchnorrContadorOutro dia alguém me perguntou: O que devo esperar de um contador? Esta simples e direta pergunta não tem uma resposta simples. Começa pela definição do que é um contador. Pois diria que um […]
Elevada carga tributária e os paraísos fiscais
Marcelo Kiyoshi Harada * A globalização do capital no decorrer do século XX, após produzir a globalização dos padrões culturais, acabou por implementar a globalização econômica irreversível do século XXI, transformando a comunidade de indivíduos em […]
MULTA DE OFÍCIO ? EXCLUSÃO QUANDO O PRINCIPAL FOI OFERECIDO À TRIBUTAÇÃO
Ementa :DENÚNCIA ESPONTÂNEA ? DESCABIMENTO ? Só se considera espontânea a denúncia efetuada antes do início da ação fiscal. Quando a declaração retificadora é entregue mais de um mês após esta data, não há que […]
