Tributária

Crédito-prêmio de IPI deve ser apreciado apenas em novembro

Considerando que o ministro Franciulli Netto, em razão de prorrogação de licença de saúde até o dia 28/10/2005, não poderá comparecer à sessão da Primeira Seção no próximo dia 26/10/2005, o ministro João Otávio de Noronha informa que, impreterivelmente, proferirá seu voto-vista relativo ao Recurso Especial n. 541.239/DF, o qual versa sobre o Crédito Prêmio ? IPI, na sessão que ocorrerá em 9/11/2005, visto tratar-se de tema de extrema relevância, o que reclama a composi . . .

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