Dia: 27 de outubro de 2005

Tributária

Sentença altera o cálculo da Cofins

Uma empresa de São Paulo obteve na 23ª Vara Federal da capital uma sentença que a autoriza a calcular de forma reduzida as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do […]

Tributária

ICMS ANTECIPADO. LEI ESTADUAL.

O cerne da impetração consiste em saber se há legalidade quanto à incidência do ICMS na forma do art. 8º, XV, da Lei do Estado de Sergipe n. 3.796/1996 ? que estabelece a antecipação tributária […]

Tributária

Goiás – Devedores ganham perdão fiscal

Convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), recentemente ratificados por Goiás, vão permitir a devedores do ICMS da Secretaria da Fazenda pagar suas dívidas à vista com desconto de 100% nos juros e multas. […]

Tributária

Fundos de investimento em ações

O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 10, publicado em 26 de outubro de 2005, esclarece que os fundos de investimento em ações e os fundos de investimento em cotas de fundos de investimentos em ações, […]

Legislação

Novos atos legais

ConfazProtocolo ICMS n° 30, de 30 de setembro de 2005 – dou 26.10.2005Dispõe sobre a adoção de medidas relativas à transferência de créditos de ICMS acumulados decorrentes da desoneração das exportações. Tributos Federais Instrução Normativa […]

Artigos

Reedição de medidas provisórias

Ives Gandra da Silva Martins Uma das características do Governo Lula é a incoerência. Não só nas falas presidenciais, mas também nas desconcertantes contradições que caracterizam a atuação do presidente da República. Assim é que, […]

Adm. Tributária

Prejuízos compensáveis acumulados até 31/12/94

Ementa :COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS – Prejuízos compensáveis acumulados até 31/12/94 permanecem submetidos às disposições da legislação vigente à época de sua apuração. POSTERGAÇÃO – A compensação integral de prejuízo, ainda que aplicável fosse o limite […]