Tributária

Fundos de investimento em ações

O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 10, publicado em 26 de outubro de 2005, esclarece que os fundos de investimento em ações e os fundos de investimento em cotas de fundos de investimentos em ações, em fase de constituição (na forma regulamentada pela CVM), cuja carteira não seja composta de acordo com os requisitos previstos no art. 8º da IN SRF nº 25/2001, e alterações posteriores (constituição da carteira etc), terão seus rendimentos auferidos na fase de pré-investimento, tributados pelo imposto de renda na fonte, na data do enquadramento, à alíquota de 22,5%.

Para tanto, considera-se que na data do enquadramento ocorrerá o resgate integral das cotas do fundo e subseqüente reaplicação das mesmas.

O imposto retido será recolhido ao Tesouro Nacional até o 3º dia útil da semana subseqüente à cobrança. O resgate efetuado em prazo inferior a 30, sujeita-se, também, à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

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