Dia: 28 de outubro de 2005

Tributária

Liminar aumenta o limite do Simples

 Juiz faz atualização monetária e aumenta o limite do benefício de R$ 1,2 milhão para R$ 2,1 milhões. Micro e pequenas empresas podem pleitear no Judiciário o aumento do limite de receita bruta para enquadramento […]

Tributária

Aprovado texto final da nova MP do Bem

O Plenário aprovou o último destaque para votação em separado (DVS) da MP 255/05, apresentado pelo PT. Com isso, foi retirada do texto a criação de áreas de livre comércio em cidades do Pará.Em seguida, […]

Tributária

Câmara aprova nova MP do Bem

Alguns pontos aprovados pelos senadores foram rejeitados pelos deputados, entre eles, os que criavam zonas francas no Amapá e no Pará e regras para adaptação de concessões das parcerias público-privadas (PPPs). No entanto, os deputados […]

Artigos

Teles podem cobrar PIS e Cofins, diz tribunal

Marta Watanabe e Daniele Camba A Intelig e a Embratel conseguiram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão que pode servir como precedente nas ações civis públicas enfrentadas por operadoras para devolver o Programa […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralCarta-Circular BACEN n° 3.212, 30 de setembro de 2005 – DOU 27.10.2005Divulga modelos de declarações para subscrição por beneficiários do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), conforme previsto na Resolução 3.317, de 2005, […]