Tributária

PRESA QUADRILHA DE FALSÁRIOS EM SC

Criciúma (27/10/2005) Uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Fazenda, o Ministério Público Estadual, o Instituto de Perícia, e as polícias civil e militar resultou na prisão, na madrugada de ontem, de cinco suspeitos de participarem de uma quadrilha que vendia notas fiscais falsificadas na região sul do estado.

A auditoria da Fazenda estadual investigava há três meses a ação dos bandidos. Em entrevista coletiva concedida na tarde de sexta-feira (28/10), a gerente de fiscalização da SEF, Vera Oliveira, afirmou que a quadrilha pesquisava o CNPJ de empresas de outros estados e procurava falsificar estas notas com a intenção de as venderem a empresas de Santa Catarina. ?As empresa simulavam as compras do material, mas de fato compravam notas fiscais falsificadas, disse? ?O que acontecia era uma movimentação de papel,? explicou a Gerente da Fazenda.

O lucro ilícito das empresas catarinenses envolvidas acontecia através da redução do imposto a recolher, mediante o uso indevido de crédito de ICMS. ?Por exemplo, uma empresa obtém através da quadrilha, uma nota fiscal falsificada de uma suposta compra de aço, no valor de 100 mil reais, pagando 3% deste valor aos meliantes; como a empresa em questão teria direito a um crédito de ICMS relativo ao produto comprado no valor de 12 mil reais, obteria um lucro liquido de 9 mil reais nesta operação.? explicou.

Só nas cidades de Tubarão e Criciúma, existem indícios de que 20 empresas negociavam com os falsificadores, mas suspeita-se que só no território catarinense cerca de 200 empresas teriam comprado essas ?notas frias?.

Dentre os acusados de falsificação, um dono de uma gráfica, uma secretária que preenchia as notas, um artista gráfico e um suposto mentor que articulava as negociações junto as empresas.

Auditores da Fazenda vem observando a utilização de ?notas suspeitas, há cerca de 3 meses, mas há indícios de que os falsários já operem por cerca de 10 anos. As perdas para o estado de Santa Catarina já chegam a 30 milhões de reais, mas acredita-se que ultrapassem os 100 milhões.

De acordo com o promotor Raphael de Morais Lima, da comarca de Criciúma, as empresas que procurarem a Secretaria da Fazenda para regularizar esta situação junto ao fisco poderão escapar de serem processadas por crime de sonegação fiscal. ?Nós estamos investigando,? adverte o Promotor do Ministério Público.

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