Mês: novembro 2005

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 13.895 , de 25 de novembro de 2005 – DOU de 29.11.05Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 24 de novembro de 2005. Legislação FederalDecreto […]

Tributária

Senadores querem votar a Lei das Pequenas ainda em 2005

O movimento na Casa Revisora é liderado pelos senadores Fernando Bezerra (PTB-RN) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que trabalham juntos no grupo que analisa medidas para desburocratizar a atividade produtiva no País. ?Acredito que se nos […]

Adm. Tributária

EFEITOS DA CONSULTA

Ementa :EFEITOS DA CONSULTA – A resposta à consulta, certa ou errada, vincula a administração até que seja alterada. Não pode, a Administração Pública, negar validade a procedimento do contribuinte que esteja em conformidade com […]

Artigos

Efeitos da decisão do STF sobre a Lei 9.718/98

David Gonçalves de Andrade Silva O Supremo Tribunal Federal, por seu órgão pleno, concluindo julgamento de uma série de recursos extraordinários em que se questionava a constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei nº 9.718/98, que […]

Tributária

Setor de software ainda sonha com inclusão no SIMPLES

:: Ana Paula Lobo :: O presidente da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, Jorge Sukarie, revelou que o setor aguarda a votação da Lei Geral das Microempresas, prevista para acontecer ainda essa […]

Corporativa

A necessidade de convergência das normas contábeis

O mercado brasileiro de capitais vem passando por modificações estruturais nos últimos anos. Tem havido um notável avanço da legislação e das normas que o regulam, ao lado de uma crescente participação do investidor estrangeiro […]

Tributária

RS – Servidores da Fazenda retomam atividades

O Governo do Estado e as entidades representantes dos servidores da Secretaria da Fazenda (Sindaf, Sintaf e Afisvec) anunciaram o fim da paralisação dos funcionários, hoje (29), após reunião com o chefe da Casa Civil, […]

Tributária

Justiça derruba lançamento do fisco

Rafael GodoiA Justiça Federal restabeleceu a decisão da Quarta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, que havia cancelado créditos tributários de um contribuinte acusado de sonegação fiscal. Na última semana, a juíza da 13ª Vara […]

Tributária

Dezembro acaba prazo para mudar a previdência

Até o próximo dia 30 de dezembro, quem tem plano de previdência privada deve escolher se quer aderir a um novo tipo de tributação do Imposto de Renda instituído pelo governo, a chamada tabela regressiva, […]

Tributária

SP – Câmara Municipal aprova a nota fiscal eletrônica

Ivan Ventura A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de lei que institui a nota fiscal eletrônica de serviços e ainda dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores […]

Tributária

Contabilistas protestam por lentidão da Receita

O Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, Sincotiba, com o apoio da Federação dos Contabilistas do Paraná e outras entidade representativas, realiza amanhã (30), um protesto contra o mau atendimento da Receita Federal e do INSS. […]

Artigos

Questão do crédito-prêmio do IPI permanece em aberto

Marcus MamedeAdvogado tributarista, pós-graduado pela FGV e pelo Idp Renato BorelliAdvogado tributarista (ambos do escritório Caregnato Advogados, em Brasília) A possibilidade dos contribuintes utilizarem-se do benefício do crédito-prêmio do IPI (Decreto-Lei n.º 491/69) ainda não […]

Adm. Tributária

Fiscalização virtual chega primeiro para os bancos

Rafael Godoi As instituições financeiras deverão ser as primeiras a passar pelo processo de fiscalização virtual. A partir de 2006, os bancos deverão ter a contabilidade monitorada eletronicamente pela Secretaria da Receita Federal (SRF). A […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 13.891, de 24 de novembro de 2005 – DOU de 28.11.05Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 23 de novembro de 2005. Legislação FederalMedida Provisória […]

Tributária

Governo aguarda Lei Geral para definir alíquotas

Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a MP da tabela do Simples Nacional só será editada se o Congresso fracassar na aprovação da Lei Geral neste ano. ?A MP pode não ser necessária, […]

Tributária

IPVA por e-mail vai poupar R$ 2 milhões no RS

Ao adotar o envio de informações por e-mail, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) planeja reduzir o gasto com correspondências, que chega a R$ 2 milhões anuais apenas com documentos relativos ao IPVA. Cada carta […]