Dia: 1 de novembro de 2005

Tributária

30 mil processos parados na Receita

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, serão necessários seis meses de trabalho para recuperar o prejuízo da paralisação. Receita e servidores, no entanto, divergem sobre […]

Tributária

STJ libera shopping center de PIS e Cofins

Zinia BaetaA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento, reconfirmou o entendimento que tem adotado de que os shoppings centers não devem pagar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social […]

Tributária

Isenção de ICMS para o leite importado

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal de Justiça que deu ganho de causa à empresa Leben Representações Comerciais Ltda. e aprovou a isenção do Imposto sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para […]

Legislação

Novos atos legais

Tributos FederaisInstrução Normativa n° 21, de 27 de outubro de 2005 – DOU de 31.10.05Aprova o Regulamento do Plano Geral de Apostas. Portaria Conjunta MJ/PGR n° 1, de 27 de outubro de 2005 – DOU […]

Artigos

Novo ajuste fiscal

Marcos Cintra   Para emplacar níveis de crescimento mais elevados a economia brasileira precisaria eliminar dois dos maiores entraves de natureza econômica que limitam nossa taxa de investimento, hoje pouco abaixo de 20% do PIB. […]

Adm. Tributária

O IRPJ e o passivo não comprovado

Ementa :OMISSÃO DE RECEITAS – PASSIVO NÃO COMPROVADO – A constatação de passivo não comprovado equivale à de passivo fictício, caracterizando presunção legal de omissão de receitas. Deste modo, a falta de comprovação da geração […]