Dia: 3 de novembro de 2005

Tributária

MP da Super Receita poderá caducar

A duas semanas do prazo final para ser votada, a Medida Provisória 258, que cria a Super Receita, corre o risco de caducar. Enfrentando a resistência dos auditores da Previdência e dos técnicos da Receita, […]

Tributária

Ação popular contra Receita Federal

O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) entra hoje na Justiça com ação popular contra a Receita Federal. Nelson Rocha, presidente do CRC e autor do processo, pede a anulação dos 75 mil autos de infração […]

Tributária

Isentos têm só um mês para declarar IR

Novembro é o último mês para que os contribuintes isentos do Imposto de Renda entreguem a Declaração Anual de Isento. Até esta terça-feira (1º), 36,8 milhões de contribuintes fizeram suas declarações ? aumento de 16,5% […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralResolução n° 3.322, de 27 de outubro de 2005 – DOU de 01.11.05Dispõe sobre a Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil. Legislação FederalLei n° 11.188, de 31 de outubro de 2005 – […]

Artigos

Código de Direitos e Deveres do Contribuinte

Por Deonísio KochEstá tramitando na Assembléia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei que dispõe sobre os direitos e deveres do contribuinte na relação jurídica tributária, visando disciplinar as relações do contribuinte com o […]