Trab. Previdência

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, garantiu a uma trabalhadora gaúcha o pagamento de indenização correspondente aos salários do período total de estabilidade da gestante, prevista nas Disposições Constitucionais Transitórias. Conforme voto do ministro Aloysio Corrêa da Veiga (relator), foi deferido recurso de revista à empregada de uma fabricante de calçados gaúcha, demitida sem justa causa quando estava no segundo mês de gravidez. O julgamento do TST resultou em reforma de decisão tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4 . . .

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