Felipe Frisch A guerra do Imposto Sobre Serviços (ISS) na indústria de embalagens chegou ao fim após uma longa batalha vencida no dia 25 pela Klabin. A empresa obteve uma decisão do Tribunal de Justiça […]
Dia: 4 de novembro de 2005
Manaus – Semef alerta para data final de quitação do ISS
As empresas prestadoras de serviços que realizaram operações no mês de outubro têm até hoje para fazer o pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) à Prefeitura de Manaus. Também vence hoje o […]
Maranhão – Sefaz vai baixar do cadastro do ICMS cerca de 80 mil contribuintes
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciará processo de depuração do cadastro do ICMS, a partir deste mês, e deve baixar de ofício cerca de 80 mil contribuintes que se encontram em situação de irregularidade […]
Rio – Rosinha sanciona lei que dá desconto de ICMS e IPVA
A governadora Rosinha Garotinho sancionou a Lei 4.633, publicada hoje no Diário Oficial, que dispõe sobre a recuperação de créditos tributários. Pessoas físicas e jurídicas, com débito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
Justiça dá fim a crime de sonegação
Fernando Teixeira De Brasília A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou um entendimento já praticado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado e proferiu uma decisão em favor da extinção […]
ISS incide sobre serviços autorizados pela EBCT
Empresa que faz a coleta de correspondência e para fins postais, paga pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), deve ter o serviço tributado por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). […]
IPVA 2006: SP, MG e RJ estão entre os estados mais caros do País
Por: Ademar RodriguesSÃO PAULO – Como se já não bastasse a infinidade de impostos e taxas incidentes sobre os mais diversos produtos e serviços, os paulistas também estão entre os que mais desembolsam dinheiro na […]
Governo da Paraíba dispensa juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS
De acordo com Medida Provisória, já publicada no Diário Oficial, o Governo do Estado dispensará multas e juros relacionados com débitos fiscais do ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2005, […]
Goiás quer recuperar perda com aplicação da Lei Kandir
A auditora fiscal da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Lourdes Augusta de Almeida, participa hoje e amanhã, em Brasília, da reunião de representantes dos Estados das regiõpes Norte,Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. […]
Câmara aprova inscrição gratuita no CPF
O Projeto de Lei 4217/01, do Senado, recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) e foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na última terça-feira (1º). O […]
Goiás – Autenticação de livros fiscais será via internet
A Secretaria da Fazenda vai disponibilizar, ainda este ano, o serviço de autenticação de livros fiscais via on line. Até hoje a autenticação de livros é efetuada das formas mais diversas, através de carimbos e […]
Autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente
A Emenda Constitucional n° 45 ? Reforma do Judiciário ? ampliou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e decidir matérias referentes às relações de trabalho, não apenas sobre os conflitos originários nas relações […]
Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário
Um administrador de empresa obteve, na Justiça do Trabalho, a incorporação salarial da conta de telefone celular paga pela empregadora, para fins de cálculo de décimo-terceiro, férias, FGTS e multa de 40%. A Terceira Turma […]
Novos atos legais
Banco CentralCircular n° 3.297, de 31 de outubro de 2005 – DOU de 03.11.05Divulga novo regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom). Legislação Soc. e Atos da CVMInstrução n° 425, de 31 de outubro de […]
Comitê de Pronunciamentos Contábeis
Por intermédio da Resolução nº 1055, publicada em 24 de outubro de 2005, o Conselho Federal de Contabilidade resolveu criar o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), composto pelas seguintes entidades: a) ABRASCA – Associação Brasileira […]
REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA – COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº. 28/2005
Sérgio Presta ? Veirano Advogados Aprovado na última quinta-feira, o Projeto de Lei de Conversão nº. 28/2005, pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória 255/05, que restabeleceu vários dispositivos da chamada MP nº. 252/1005. […]
Crédito de PIS/COFINS : despesa com frete na transferência de mercadoria predestinada à venda
Waine Domingos Peron Segundo os artigos 3º, IX, e 15, II, da Lei nº 10.833/03, geram direito ao crédito de PIS/COFINS as despesas com frete na operação de venda, quando o ônus é suportado pelo […]
Empresa pode economizar tributos na venda de imóveis de sua propriedade
Por: Paloma BritoSÃO PAULO – A empresa decidiu vender um imóvel mas, dependendo de seu valor, terá que arcar com altos custos no que se refere à tributação incidente sobre o ganho de capital, isto […]
