Por Gabriel Hernan Facal Villarreal e Luís Rodolfo Cruz e Creuz Conhecemos a discussão sobre a natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil (leasing) e suas decorrências fiscais que, embora seja um contrato típico regulado […]
Dia: 7 de novembro de 2005
Confaz promete ação mais radical
Brasília – Depois de frustrantes encontros com a equipe econômica para receber os R$ 900 milhões bloqueados, referentes à compensação prevista na Lei Kandir, o Conselho Nacional de Política Fazendária pretende assumir uma posição mais […]
A alta de alíquotas impacta os veículos
A indústria automotiva já se mobiliza junto ao governo federal para recuperar o desconto de 40% na alíquota de importação de autopeças, cuja retirada em 21 de outubro começa a fazer as primeiras vítimas no […]
As vantagens da CPMF
Marcos Cintra Segundo o ministro Paulo Bernardo, o governo quer reduzir a carga tributária e escolheu a CPMF como ponto de partida. A intenção seria prorrogar a alíquota de 0,38% até 2009 e sua […]
Técnicos da Receita vão continuar paralisação
Os técnicos da Receita Federal decidiram manter a paralisação. Como a votação da MP 258/05 foi adiada novamente, a categoria decidiu só retornar ao trabalho após a apreciação da medida. A decisão de manter a […]
TRF4 considerou ilegal cobrança de taxa para fazer CPF nos Correios
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região julgou, na última semana, ilegal a cobrança da taxa de R$ 4,50 feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a confecção […]
São Paulo deve manter liberação de crédito de ICMS
São Paulo deverá manter a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos exportadores nos casos de contratos já estabelecidos devido a incentivos oferecidos pelo governo do estado ou quando […]
Sucessora comercial responde pela dívida da devedora originária
Concedido pela 7 ª Turma do TRF-1ª Região o redirecionamento da cobrança de COFINS à empresa Sacerdote Jesus Com. de Alimentos, apontada como sucessora tributária da outra empresa devedora originária que outrora se desenvolvera no […]
Redução de ICMS vira arma entre estados
A estratégia mútua de utilizar as alíquotas do ICMS para beneficiar o agronegócio continua sendo usada em grande escala pelos governos estaduais. Enquanto o governo do Paraná reduziu de 12 % para 1% o ICMS […]
Receita e PF desarticulam organização criminosa em SP e RS
A Receita Federal do Brasil e o Departamento de Policia Federal desencadearam na manhã de hoje (4) ação de combate ao contrabando e descaminho de mercadorias. A Operação PLATA, como foi denominada, está sendo efetivada […]
Receita bloqueia restituição de devedores
Os contribuintes sorocabanos, com dívidas junto à Receita Federal poderão ficar sem receber a restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) deste ano. Isso porque, o governo Federal está retendo o dinheiro de […]
Planejamento tributário para 2006 deve sair do papel
Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades de tributação será definitiva para todo o período. Ou seja, uma decisão equivocada terá efeito por todo o […]
Piauí – Operadoras recebem orientações sobre uso do TEF
Em reunião com representantes das operadoras de cartão de crédito no Piauí (Visa, Credicard, Rede Shop, etc), na segunda-feira, 31 de outubro, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) repassou algumas orientações relativas à exigência da implementação […]
Liminar nega aumento de imposto municipal
Hélio Junqueira O juiz Afonso de Barros Faro Júnior, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, deferiu liminar determinando a aplicação do valor venal igual ao previsto no Imposto Predial e […]
Governador do Paraná questiona concessão de benefício fiscal em Santa Catarina
O governador do Paraná, Roberto Requião, acusa o Estado de Santa Catarina de conceder benefício fiscal irregular a contribuintes que importem bens ou mercadorias dos portos catarinenses. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3607) com pedido […]
Estado de Rondônia garante incentivos fiscais para pólo de confecções em Pimenta Bueno
Conceder incentivos fiscais e tributários às empresas, assegurando apoio aos empresários e gerando emprego, renda e criando as condições de competitividade para o setor empresarial de Rondônia tem sido a meta do governo do estado […]
Rio – Devedor de IPVA e ICMS pode pedir anistia já na segunda
O contribuinte que estiver devendo o IPVA de 2004 ou de anos anteriores poderá beneficiar-se, a partir de segunda-feira, do programa de recuperação de créditos tributários contido na Lei 4.633, sancionada pela governadora Rosinha Garotinho […]
São Paulo suspende o expediente no dia 14 de novembro
Através do Decreto 50.151, o governador Geraldo Alckmin considerando que o dia 14 de novembro ocorrerá numa segunda-feira, entre o fim de semana e o feriado nacional comemorativo à ?Proclamação da República?, decreta que fica suspenso o […]
Caminhões de carga poderão ficar isentos de IPI
Caminhões de carga adquiridos por profissionais autônomos e utilizados exclusivamente para transportar mercadorias nas rodovias brasileiras poderão ficar isentos de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), se o Congresso aprovar o Projeto de Lei […]
Audiências avaliarão tributação especial para microempresa
A Comissão Especial da Microempresa vai realizar duas audiências públicas na terça(8) e quarta-feira(9) para debater as conseqüências da implantação de um sistema de tributação especial para pequenas e microempresas e as modificações legais necessárias […]
Alckmin assina decreto que parcela ICMS em três vezes
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, dia 4, o decreto autorizando o parcelamento em três vezes o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida irá permitir que os comerciantes […]
Receita libera consultas ao 6º lote de restituição do IR 2005 na terça-feira
O saque do valor a ser restituído pode ser feito a partir do próximo dia 16, com correção de 10,17%, baseada na taxa Selic de maio a outubro, mais 1% do mês de novembro. Para […]
TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy
Para a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), a cooperativa deve ser formada por pessoas físicas que exerçam a mesma atividade, sendo dirigida e administrada pelos próprios cooperados. Com base […]
Tabela de conversão transforma tempo especial em comum
De Salvador (BA) – O segurado da Previdência Social que trabalhou exposto a agentes nocivos ? químicos, físicos ou biológicos ? e não completou o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial pode converter todo […]
Novos atos legais
Banco CentralCircular n° 3.298, de 1°-de novembro de 2005 – DOU de 04.11.05Divulga o Regulamento da Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil e dá outras providências. Carta-Circular n° 3.214, de 1°-de novembro de […]
VANTAGENS DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
Podemos listar as seguintes vantagens de uma entidade manter escrituração contábil: 1. Oferece maior controle financeiro e econômico à entidade. 2. Comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil. 3. Contestação de reclamatórias […]
A Renúncia Fiscal a Favor do Capital
Ao longo dos últimos anos, o Estado vem abrindo mão de receitas tributárias importantes em favor da renda do capital. Umas dessas renúncias fiscais é a dedução dos juros sobre o capital próprio das empresas […]
IRPJ – DESPESAS OPERACIONAIS – OBRAS MUSICAIS. DIREITOS AUTORAIS. DEDUÇÃO
Ementa :IRPJ – DESPESAS OPERACIONAIS – OBRAS MUSICAIS. DIREITOS AUTORAIS. DEDUÇÃO – A despesa com direitos autorais, para reprodução fonográfica e comercialização de obras musicais, não se confunde com as despesas com royalties, normatizada no […]
Escolha de IR sobre fundo vai até final do ano
São Paulo (Folhapress) – Mais oito semanas, ou até 30 de dezembro deste ano. Esse é o prazo final para a pessoa que já tinha plano de previdência complementar ao final do ano passado definir […]
