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A Renúncia Fiscal a Favor do Capital

Ao longo dos últimos anos, o Estado vem abrindo mão de receitas tributárias importantes em favor da renda do capital. Umas dessas renúncias fiscais é a dedução dos juros sobre o capital próprio das empresas do lucro tributável do Imposto de Renda e da CSLL. A partir de 1996, a Lei 9.249/95, artigo 9º, permite às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real que remuneraram pessoas físicas ou jurídicas a título de juros sobre o capital próprio considerarem tais valores como despesas para fins de apura . . .

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