Tributária

STJ isenta PIS e Cofins de cooperativa por prestação de serviços

A cooperativa prestando serviços a seus associados, sem interesse negocial, ou fim lucrativo, goza de completa isenção, porquanto o fim da mesma não é obter lucro, mas, sim, servir aos associados. Com esse entendimento a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental proposto pela Fazenda nacional. A sociedade cooperativa agropecuária impetrou mandado de segurança contra ato de Delegado da Receita Federal em Londrina - PR, com o objetivo de que a autoridade impetrada abstivesse-se de exigir-lhe o recolhimento do PIS e da COFINS, nos moldes previstos . . .

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