Tributária

Processos sobre PIS e Cofins serão decididos pelo relator, diz Velloso

O ministro Carlos Velloso, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que os processos em tramitação no tribunal contestando o aumento da base de cálculo do PIS e da Cofins terão a mesma decisão: os reajustes das duas contribuições, desde fevereiro de 1999, são inconstitucionais.

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