Dia: 18 de novembro de 2005

Tributária

IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. EXTINÇÃO. BENEFÍCIO.

Trata-se originariamente de ação de ressarcimento de créditos oriundos de incentivos fiscais à exportação, nominado crédito-prêmio de IPI (criado pelo DL n. 491/1969), devidos à empresa recorrida. Nas instâncias ordinárias, o pedido foi julgado procedente, […]

Tributária

Empresas são acusadas de oito crimes

Seis empresas de Natal ? quatro delas de um mesmo grupo ? estão sendo acusadas de oito crimes, entre eles, o de sonegação fiscal, estelionato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Juntas, essas empresas […]

Tributária

Piauí – Conselho disponibiliza informações on-line

Estão disponíveis na página da Secretaria da Fazenda (Sefaz), endereço http://www.sefaz.pi.gov.br/, as pautas de julgamentos, ementários de acórdãos e a legislação do contencioso administrativo estadual, emitidos pelo Conselho de Contribuintes do Estado do Piauí. Criado […]

Tributária

Clínicas podem ter multa por IR

Felipe FrischAs clínicas médicas que utilizam apenas as vias administrativas na Receita Federal para obter benefícios fiscais criados em 1995 para favorecer hospitais correm risco de ter de pagar multa de 75% do valor descontado […]

Adm. Tributária

Distribuição desproporcional de lucros

IRPF – SOCIEDADES CIVIS – DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS – Havendo no contrato social previsão para deliberação dos sócios sobre a distribuição de lucros, é possível fazê-lo desproporcionalmente a participação no capital social, haja vista […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralCarta-Circular n° 3.215, de 14 de novembro de 2005 – DOU de 17.11.05Dispõe sobre a custódia dos títulos das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, no Sistema […]