Legislação

Novos atos legais

Banco CentralCarta-Circular n° 3.215, de 14 de novembro de 2005 - DOU de 17.11.05Dispõe sobre a custódia dos títulos das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

ConfazAto Declaratório CONFAZ n° 13, de 16 de novembro de 2005 . . .

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