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Tribunais acolhem sócios de empresas contra o Fisco

Os contribuintes começam a reverter nos tribunais superiores a tendência dominante na primeira instância de responsabilização, por solicitação do fisco, dos sócios, diretores, administradores e representantes pelas dívidas tributárias das sociedades. Entretanto, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos julgamentos referentes a créditos previdenciários, vem adotando a responsabilidade solidária dos sócios, diretores e administradores pelos débitos perante o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Nos processos de execução fiscal, a Fazenda, quando se depara com uma empresa sem patrimônio . . .

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