Dia: 22 de novembro de 2005

Tributária

Lula sanciona a MP do Bem com vetos

O presidente Lula sancionou ontem a lei derivada da aprovação da MP 255, a "MP do Bem 2", com 12 vetos a artigos introduzidos pelo Congresso. O custo final dos benefícios fiscais chegará, de acordo com estimativas, a […]

Tributária

Acordo para parcelamento tranca o processo criminal

Paulo Gustavo Martins/Hélio JunqueiraAs empresas beneficiadas com o Parcelamento Especial de Débitos Federais (PAES) têm o direito de obter a suspensão dos processos tributários criminais relativos aos débitos parcelados. Em decisão inédita proferida pela 6ª […]

Tributária

MP desarticula ação de sonegadores

O Ministério Público (MP) do Estado desencadeou ontem uma ação para desarticular um esquema de sonegação de impostos e corrupção envolvendo o transporte e comercialização de combustível no RS. Seis mandados de busca e apreensão […]

Tributária

Crédito presumido do IPI

Em 16 de novembro de 2005, foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 12 dispondo sobre o recolhimento de débito resultante da apuração do crédito presumido do IPI (Lei nº 9.363/96 e Lei nº […]

Tributária

Lula sanciona com vetos a MP do Bem

ANA PAULA RIBEIROO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a chamada "nova MP do Bem", que prevê benefícios fiscais para exportadores, vendedores de imóveis, compradores de microcomputadores, municípios que possuem débitos com […]

Tributária

Lula sanciona MP do Bem com 12 vetos

Regina Alvarez – O Globo BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, com 12 vetos, o projeto de conversão aprovado pelo Congresso com as medidas da chamada MP do Bem, […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralCircular n° 3.299, de 18 de novembro de 2005 – DOU de 21.11.05Inclui no título 3 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais capítulo sobre garantias prestadas por organismos internacionais. Legislação FederalLei […]

Adm. Tributária

Decisões reduzem cobrança de ISS

Fernando Teixeira De BrasíliaDuas sentenças da Justiça do Rio de Janeiro asseguraram a limitação da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) a 5% sobre a receita de agências bancárias localizadas em cidades do interior do […]

Artigos

As microempresas e o Simples

Marcos Cintra Somos um dos países mais empreendedores do mundo. Em um relatório divulgado pela Global Entrepreneurship Monitor, o Brasil se posiciona em sétimo lugar num ranking que conta com 34 nações. No entanto, toda […]