O presidente Lula sancionou ontem a lei derivada da aprovação da MP 255, a "MP do Bem 2", com 12 vetos a artigos introduzidos pelo Congresso. O custo final dos benefícios fiscais chegará, de acordo com estimativas, a […]

Paulo Gustavo Martins/Hélio JunqueiraAs empresas beneficiadas com o Parcelamento Especial de Débitos Federais (PAES) têm o direito de obter a suspensão dos processos tributários criminais relativos aos débitos parcelados. Em decisão inédita proferida pela 6ª […]

O governo do Paraná está lançando a tabela do IPVA para o ano de 2006 e informa que as fichas de compensação serão enviadas ao contribuinte pelos correios até o dia 27 de janeiro. Caso […]

Desde 1º de outubro, a Secretaria da Receita recadastra, exclusivamente pela Internet, os contribuintes do ICMS usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) para a emissão de documentos e escrituração de livros fiscais. […]

Termina no dia 30 o prazo dado pelo governo do estado para concessão de anistia de 100% de juros, multas e demais acréscimos moratórios para quem quiser pagar integralmente as dívidas de ICMS (Imposto sobre […]

O Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) reunido na tarde desta segunda-feira (21.11) no auditório da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral do Estado, com a presença do governador Blairo Maggi […]

A SERC (Secretaria Estadual de Receita e Controle) publicou no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira uma relação de 375 contribuintes de Mato Grosso do Sul que estão inadimplentes com pagamento do ICMS Mínimo […]

O Ministério Público (MP) do Estado desencadeou ontem uma ação para desarticular um esquema de sonegação de impostos e corrupção envolvendo o transporte e comercialização de combustível no RS. Seis mandados de busca e apreensão […]

É nula Certidão de Dívida Ativa (CDA) decorrente de Auto de Lançamento que não especifica, mês a mês, os fatos geradores do débito. A ausência dessas informações resultou em anulação de CDAs movidas pelo Município […]

A proposta de prorrogação dos incentivos fiscais contidos na Lei do Audiovisual, que vencem no ano que vem, será apreciada em decisão terminativa durante reunião da Comissão de Educação (CE) marcada para as 11h desta terça-feira […]

Em 16 de novembro de 2005, foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 12 dispondo sobre o recolhimento de débito resultante da apuração do crédito presumido do IPI (Lei nº 9.363/96 e Lei nº […]

Por Adão OliveiraDas 140 mil empresas que aderiram ao Refis, apenas 30 mil continuam dentro. Motivo: juros. Com a Selic como indexador, as dívidas fiscais de empresas com o governo, que eram de R$ 125 […]

Faltam dez dias para o prazo final de entrega da Declaração de Isento. Até o dia 30 de novembro a Receita Federal espera receber 60 milhões de documentos. Na manhã desta segunda-feira (21) o volume […]

A medida provisória 255 ressuscitou a maior parte dos artigos da MP 252, mais conhecida como ‘MP do Bem’, que reunia as principais iniciativas do governo federal para incentivo ao setor produtivo neste ano. A […]

Na falta de uma Super-Receita, o governo instituiu um Super-Rachid. Em edição extraordinária do Diário Oficial, que circula desde sábado, o presidente Lula nomeou Jorge Rachid para ocupar a chefia da Secretaria da Receita Previdenciária, […]

ANA PAULA RIBEIROO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a chamada "nova MP do Bem", que prevê benefícios fiscais para exportadores, vendedores de imóveis, compradores de microcomputadores, municípios que possuem débitos com […]

Regina Alvarez – O Globo BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, com 12 vetos, o projeto de conversão aprovado pelo Congresso com as medidas da chamada MP do Bem, […]

Brasília – O ministro Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão) corrigiu no final da tarde desta segunda-feira uma informação dada anteriormente sobre o artigo da chamada "MP do Bem" que regulamenta a atividade dos profissionais […]