Dia: 23 de novembro de 2005

Tributária

Compensação de ICMS está indefinida

Folhapress, de Brasília A liberação de R$ 900 milhões para fazer as compensações das perdas dos Estados com a isenção do ICMS aos exportadores ainda não foi definida. "Não houve nenhuma decisão sobre isso", disse […]

Adm. Tributária

Super-Receita deixa vácuo legal

Felipe Frisch e Zínia Baeta De São Paulo A não-aprovação da Medida Provisória nº 258, que criava a Receita Federal do Brasil, não deve ter grandes impactos no dia-a-dia das empresas, pois voltam a valer […]

Adm. Tributária

HOSPITAL. OPÇÃO PELO SIMPLES.

O recorrido impetrou mandado de segurança insurgindo-se contra o posicionamento da Fazenda Nacional de que ele estaria impossibilitado de optar pelo Simples, por prestar serviços hospitalares, que seriam análogos aos de médicos e enfermeiros. A […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação FederalLei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005 – DOU de 22.11.05Conversão da MP 255 – a chamada MP do Bem. Decreto n° 5.587, de 21 de novembro de 2005 – DOU de […]