Dia: 24 de novembro de 2005

Tributária

Receita investiga bens de fiscais em SP

O cruzamento de informações sobre movimentação bancária, uso de cartão de crédito e operações imobiliárias de 2.000 funcionários da Receita Federal no município de São Paulo levou a Corregedoria Geral da Receita a constatar que […]

Tributária

Tocantins – Contribuintes fazem Refis

Mais de 700 contribuintes tocantinenses já procuram a Receita Estadual em busca do Refis – Programa de Recuperação Fiscal. Este ano, o governo do Estado está oferecendo condições especiais para o contribuinte que quitar ou […]

Adm. Tributária

Glosa de dedução ao Fundo da Criança

Ementa :IRPF – GLOSA DE DEDUÇÃO DE INCENTIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Restando certo do conjunto probatório que a doação realmente reverteu para fundo controlado pelo Conselho Municipal […]

Tributária

Novo Simples depende de outra norma

A Lei 11.196/05, intitulada Lei do Bem, sancionada na última segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi, de um modo geral, bem recebida pelo meio jurídico. A crítica dos advogados ficou por conta […]

Legislação

Novos atos legais

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo n° 63, de 21 de novembro de 2005 – DOU de 22.11.05Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que […]