Dia: 29 de novembro de 2005

Tributária

Empresa excluída do Simples

A 7ª Turma do TRF-1ª Região determinou a exclusão da empresa Afiaminas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). A inscrição no Simples dispensa […]

Artigos

Questão do crédito-prêmio do IPI permanece em aberto

Marcus MamedeAdvogado tributarista, pós-graduado pela FGV e pelo Idp Renato BorelliAdvogado tributarista (ambos do escritório Caregnato Advogados, em Brasília) A possibilidade dos contribuintes utilizarem-se do benefício do crédito-prêmio do IPI (Decreto-Lei n.º 491/69) ainda não […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 13.891, de 24 de novembro de 2005 – DOU de 28.11.05Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 23 de novembro de 2005. Legislação FederalMedida Provisória […]