Tributária

Devedora da Lei de Informática perde batalha judicial contra a Sepin

O secretário de Política de Informática, Marcelo Lopes, deverá ser oficialmente exonerado do cargo esta semana. Porém, ele deixa o MCT com pelo menos uma vitória. A Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada à Justiça Federal, deu ganho de causa à ele, pela decisão que tomou de mandar 70 grandes empresas para a Receita Federal, por terem deixado de aplicar parte do seu faturamento em Pesquisa e Desenvolvimento, contrapartida exigida pelo governo pelos incentivos fiscais que concede através da Lei de Informática.Um importante fabricante do setor de . . .

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