Dia: 30 de novembro de 2005

Tributária

Justiça derruba lançamento do fisco

Rafael GodoiA Justiça Federal restabeleceu a decisão da Quarta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, que havia cancelado créditos tributários de um contribuinte acusado de sonegação fiscal. Na última semana, a juíza da 13ª Vara […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 13.895 , de 25 de novembro de 2005 – DOU de 29.11.05Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 24 de novembro de 2005. Legislação FederalDecreto […]

Artigos

Efeitos da decisão do STF sobre a Lei 9.718/98

David Gonçalves de Andrade Silva O Supremo Tribunal Federal, por seu órgão pleno, concluindo julgamento de uma série de recursos extraordinários em que se questionava a constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei nº 9.718/98, que […]

Adm. Tributária

EFEITOS DA CONSULTA

Ementa :EFEITOS DA CONSULTA – A resposta à consulta, certa ou errada, vincula a administração até que seja alterada. Não pode, a Administração Pública, negar validade a procedimento do contribuinte que esteja em conformidade com […]