As contas de consumo (água, luz, telefone e gás) e os boletos bancários poderão ser quitados sem ônus, no dia 2 de janeiro de 2006, primeiro dia útil posterior a 30 de dezembro. Os tributos federais deverão ser […]
Mês: dezembro 2005
Goiás – Sefaz quer reduzir o ICMS do gás
A Secretaria da Fazenda quer reduzir o ICMS do gás. Para isto encaminhou ontem ao Gabinete Civil um anteprojeto de lei que reduz a carga tributária para 7% na saída interna de gás natural canalizado, […]
SP – ICMS: recolhimento mais tarde.
Cerca de três mil lojistas paulistas instalados em shopping centers poderão se beneficiar com a prorrogação em 30 dias do recolhimento do ICMS proveniente das vendas durante a semana Liquida SP de verão. A 17ª […]
Fábricas de refrigerantes e águas também terão medidores de vazão
Até 31 de janeiro de 2006, todas as empresas fabricantes de refrigerantes e águas deverão apresentar à Coordenação-Geral de Fiscalização da SRF informações quanto a quantidade de estabelecimentos envasadores, enchedoras e capacidade instalada anual de […]
SP – Estado libera crédito do ICMS para exportadores
Os créditos acumulados em decorrência da desoneração das exportações estão liberados. O decreto que restabelece a autorização de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos exportadores entrou em vigor no dia […]
Diário Oficial traz decreto autorizando repasses para compensar perdas com a Lei Kandir
Nelson Motta Repórter da Agencia BrasilBrasília – O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (27) medida provisória (MP) assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizando o repasse de R$ […]
Porto Alegre – Desconto de 21,96% no IPTU vai até segunda-feira
O contribuinte porto-alegrense tem até segunda-feira, 2 de janeiro, para quitar o seu Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2006 sem correção monetária e com […]
Confederação de municípios espera arrecadação maior após mudança em imposto rural
Nelson MottaBrasília ? O presidente da Confederação Nacional dos Municipios (CNM), Paulo Ziulkoski, elogiou a sanção presidencial da lei que regulamenta a transferência integral do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios e o Distrito […]
Confaz busca mudanças no Supersimples
Kelly OliveiraBrasília, 27 de Dezembro de 2005 – A proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) era a criação de cinco agrupamentos para o enquadramento das empresas no Supersimples. No relatório aprovado pela Comissão […]
TRT-SP: se compra produtos que vende, ambulante não é empregado
O vendedor ambulante que adquire produtos da empresa que representa para comercializar mediante visitas a residências, não pode ser considerado empregado. Este é o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª […]
Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária
Será examinado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o habeas-corpus pedido em favor dos empresários Sidney Guimarães Penna e Edison da Silveira, de Goiás, condenados por deixar de recolher aos cofres do […]
INSS: Investigação de fraudes não é afetada com incêndio
O Ministério da Previdência Social esclarece que os documentos da Receita Previdenciária afetados com o incêndio, que atingiu o edifício do INSS na manhã de hoje (27), não são relativos ao setor de investigação de […]
Novos atos legais
Banco CentralComunicado n° 14.000, de 23 de dezembro de 2005 – DOU de 27.12.05Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 22 de dezembro de 2005. Resolução n° 3.332, […]
Ernst & Young busca reforços na Capgemini para voltar à consultoria
Barney Jopson (Financial Times, de Londres) A Ernst & Young contratou vários funcionários graduados do grupo Capgemini, para o qual havia vendido a sua área de consultoria faz cinco anos, numa tentativa da firma de […]
Cofins – Conteúdo e alcance da decisão proferida no RE 357950-RS
Kiyoshi Harada * A decisão tomada pelo STF considerando inconstitucional o alargamento da base de cálculo da Cofins de faturamento bruto para a receia bruta já era, de certa forma, esperada. Comentando a declaração de inconstitucionalidade […]
Os valores declarados em DCTF
É possível que nem todos os contribuintes saibam que os valores declarados em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) não podem ser cobrados através de lançamento de ofício. No entanto, a imprensa tem […]
Empresas: Receita divulga regras sobre entrega da DCTF
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) a Instrução Normativa SRF nº 583, de 20 de dezembro de 2005, dispondo sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários […]
ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS – APURAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL
Texto da Decisão : Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recursoEmenta :ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS – APURAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL – O ganho de capital na alienação de bens ou direitos deve […]
Leão amplia vigilância sobre grandes empresas
Esses contribuintes, que respondem por quase 80% dos tributos federais, serão obrigados a apresentar mensalmente ao fisco uma declaração de débitos e créditos tributários (DCTF), o que permitirá um maior controle sobre a sua arrecadação. […]
Piaui – Sefaz alerta sobre substituição tributária para novos produtos
Produtos como preparados para fabricação de sorvetes em máquina, pisos de qualquer tipo e revestimentos de paredes (empregados na construção civil) e terminais portáteis de telefonia celular estarão, a partir de primeiro de janeiro de […]
Repasse de tributos à conta telefônica não é irregular
Não é ilegal a inclusão, pela concessionária, do valor do PIS/PASEP e COFINS na tarifa de telefonia, assim como não há exigência de que conste na fatura o detalhamento das quantias que a compõem. O […]
Receita quer fiscalizar produção de fábricas de refrigerantes
ANA PAULA RIBEIROAs fábricas de refrigerante e de água também serão obrigadas a instalar medidores em suas linhas de envazamento. A medida já é obrigatórias para as fábricas de cerveja com produção acima de cinco […]
Receita amplia vigilância sobre as grandes empresas
JULIANNA SOFIAA Receita Federal atualizou seus dados e passará a acompanhar de perto 12 mil grandes empresas em 2006. Esses contribuintes, que respondem por quase 80% dos tributos federais, serão obrigados a apresentar mensalmente ao […]
Planilha simula pagamento de ICMS com Cresce RN
Contribuintes de ICMS do Rio Grande do Norte, com movimento econômico nas faixas propostas pelo Cresce RN, podem simular o pagamento do imposto com a nova metodologia de tributação que vigorará a partir de 2006. […]
Países da CAN e da A. Central têm mais isenções
Os países andinos e centro-americanos poderão exportar mais de 7.200 produtos à União Européia (UE) sem pagar tarifas durante os próximos três anos, já que a Comissão Européia (CE) considerou ontem terem sido cumpridas as […]
Osasco reduz o IPTU de 75% das casas e de 92% das empresas
SÃO PAULO – Os contribuintes de Osasco têm bons motivos para começar bem o próximo ano. É que a prefeitura municipal reduziu o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a maior parte […]
MS – Governo atende o comércio e parcela ICMS de dezembro
O governo do Estado atendeu a reivindicação do comércio e permitiu que o setor pague o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) referente às vendas de dezembro em três parcelas. O Executivo estima receber cerca […]
Governo de SP prorroga benefícios fiscais
O governo paulista irá começar 2006 prorrogando incentivos fiscais para sete setores que, pela previsão inicial, perderiam seus benefícios em 31 de dezembro. Simultaneamente, São Paulo toma medidas para reduzir a perda de arrecadação do Imposto […]
Consif contesta lei fluminense que instituiu cobrança de imposto de seguradoras
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3631 em que questiona dispositivo da Lei Estadual nº 2.657/96 do Estado do Rio de Janeiro. A norma prevê a incidência do […]
Amazonas – Bloqueio no Desembaraço Eletrônico
Informamos aos transportadores, industria incentivada e usuários do desembaraço eletrônico, que a partir de 27-12-2005, pendências cadastrais bloquearão o desembaraço de documentos fiscais (ELETRÔNICO).Informamos ainda que a partir de 02-01-2006 transportadores com pendências de DAM, […]
