Trab. Previdência

ATIVIDADE DO TRABALHADOR É QUE PROVA O CARGO OCUPADO

Gerente não tem direito de receber horas extras. Mas não basta registrar o trabalhador como gerente; é indispensável que ele tenha autonomia nas decisões envolvendo a empresa. Funcionário que não detém nenhum poder de mando não ocupa cargo de confiança, segundo decisão unânime da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP. Na ação ajuizada contra a Sul América Seguro Saúde S/A, junto à 1ª Vara do Trabalho de Bauru, o empregado pediu horas extras, alegando que se . . .

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