Dia: 2 de dezembro de 2005

Adm. Tributária

Alterações na legislação tributária federal

O Ministro da Fazenda poderá criar , nos Conselhos de Contribuintes, Turmas Especiais, de caráter temporário, com competência para julgamento de processos que envolvam valores reduzidos ou matéria recorrente ou de baixa complexidade, conforme disciplinará […]

Tributária

MS – Refis – Prazo para adesão é prorrogado

O prazo para renegociação de antigas dívidas tributárias contempladas pelo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) foi postergado pela segunda vez. O contribuinte ganhou mais um mês para renegociar seus débitos relativos ao ICMS ? o prazo, […]

Tributária

Maranhão – SEFAZ e TCU articulam ação conjunta

Uma reunião entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Tribunal de Contas da União ? TCU, realizada dia 30 (quarta-feira), selou um acordo de cooperação com a finalidade de combater a prática ilegal […]

Tributária

Goiás – Sefaz realiza Operação Natal

A Secretaria da Fazenda já começou a Operação Natal que visa combater a sonegação no comércio varejista de Goiânia e das principais cidades do interior. Segundo o gerente de Arrecadação e Fiscalização da Sefaz, Roni […]

Tributária

Risco menor leva empresas a pedir redução de seguro

Dezenas de empresas que adotaram políticas de diminuição de acidentes de trabalho e conseguiram melhorar as condições de trabalho estão pleiteando na Justiça a redução da alíquota de risco do seguro de acidentes de trabalho […]

Tributária

ST estendida a mais itens do varejo

BRUNO MARQUES – Mais sete segmentos econômicos de Minas Gerais foram incluídos no regime de Substituição Tributária (ST), que determina o recolhimento do imposto na entrada da mercadoria e não mais na saída.Em vigor desde […]

Tributária

Nota fiscal eletrônica é discutida em encontro tributário

LUCIANE MILDENBERGER Assessoria/Sefaz-MT Coordenadores e administradores tributários de 24 Estados e o Distrito Federal estão reunidos em Cuiabá para discutir temas sobre arrecadação, fiscalização, tributação e informações econômico-fiscais relativos ao ICMS e demais tributos de […]

Artigos

Derrota de crédito-prêmio afeta resultados de exportadores

Marta WatanabeNo início de novembro, o Judiciário deu vitória às empresas ao livrá-las do pagamento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras. No mesmo dia, a Justiça deu decisão favorável ao Fisco, ao entender que o benefício […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 13.904, de 29 de novembro de 2005 – DOU de 01.12.05Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2005. […]

Trab. Previdência

Opção sexual não garante estabilidade a empregado

Para a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), atitudes de discriminação ou preconceito do empregador, embora inaceitáveis, não asseguram ao empregado a permanência no trabalho, pois a garantia de emprego […]

Tributária

Impostos têm peso de 37% sobre a conta de energia

Segundo o diretor técnico da Abradee, os impostos e encargos respondem por cerca de 37% da tarifa, enquanto o setor de geração de energia fica com aproximadamente 28% do valor pago nas contas. A parte da tarifa […]

Artigos

O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS PELOS MUNICÍPIOS

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Escola Nacional de Serviços Urbanos Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais Banco de Dados Municipais (IBAMCO) O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS PELOS MUNICÍPIOS François E. J. de Bremaeker Economista […]